Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1879 Walter de Almeida Guilherme HC n.º1.024.206-3/9, Rel. Des. Junqueira Sangirardi HC n.º 964.158-3/1-00, Rel. Des. Barbosa de Almeida HC n.º 965.690.3/6, 4ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Salles Abreu HC n.º 0063235-24.2012.8.26.0000, Rel. Des. Euvaldo Chaib HC n.º 0002398-37.2011, Rel. Des. Willian Campos HC n.º 1.21

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 628 hipóteses do art. 397, do mesmo Código, pelo que mantenho o recebimento de fls. 215/217, mesmo porque este ato é ‘mero juízo de admissibilidade da acusação e a configuração de crime, em tese, dos fatos narrados em inquérito policial’ (STF, RT 626/396; TJSP, RT 642/281). 4- Nos termos do Provimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 477 oportunidade em que me manifestarei sobre as custas processuais. - ADV: GEORGE TAITI HASHIGUTI (OAB 285278/SP) Processo 1500416-31.2019.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA - Autos com vista ao defensor do réu para manifestar-se sobre o cálcul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 364 destruindo-se os objetos apreendidos (fls. 18/19). Custas processuais pelo mínimo (Lei Estadual n 11.608/03, art.4, §9, letra ‘a’), devendo eventual miserabilidade ser decidida em sede de execução e não neste processo de conhecimento (TJSP, Ap. Crim. n° 0007877-93.2012.8.26.0220, rel. Des. MARCOS CORREA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1634 foi condenado às penas de 02 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 13 dias-multa. Em acórdão proferido por esta Corte, a conduta imputada foi desclassificada para a prevista no art. 180, caput, do CP, reduzindo as penas para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, além de 12 dias-multa, em regime inicial fecha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 699 art.7°, da Lei n° 12.965/14, defiro a representação policial de fls. 100/104, autorizando a quebra do sigilo de dados e telefônico quanto o aparelho de telefonia celular apreendido com o denunciado nos presentes fatos, vindo aos autos, com a celeridade que o caso requer acusado preso, a respectiva períci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 484 se sub judice na Superior Instância (fls.187/190), cabendo a este Juízo aguardar e cumprir aquela decisão, com eventual aplicação do disposto no art.580, do Código de Processo Penal. De tal sorte não há se falar em revogação. 3- No mais, as respostas escritas trazidas as fls. 147/152 e 198/209 mais s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 303 defesa preliminar (fls.91/95) não têm o condão de, nesta fase, afastar o teor da denúncia, a qual, RECEBO, processando-se. 2- No tópico em relação à gratuidade de justiça pretendida na defesa preliminar, embora a regra do art. 4°, da Lei n° 1.060/50, esteja em contraste com a regra do art. 5°, inc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 357 manifestando-se o Ministério Público (fls.120). 2-Pois bem. A matéria de mérito trazida com o pedido, visando a revogação da prisão em flagrante, somente poderá ser apreciada após a instrução, a qual sequer teve início nestes autos, de forma que o acolhimento ou a rejeição da mesma seria açodado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 358 dos Provimentos CSM 2557/2020 e 2618/2021, e da Resolução CNJ 314/2020, designo a instrução, interrogatório(s), debates e julgamento para o dia 16/09/2021 às 14:30 horas, a ser realizada virtualmente pelo sistema Microsoft Teams, de forma mista. 5- Citem-se e intimem-se o acusado, intime-se as testemunhas