Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 851 - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Luciana de Oliveira Marçaioli (OAB: 291980/SP) (Defensor Público) - 10º Andar Nº 2178155-06.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Jaboticabal - Paci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1233 liminar, impetrado por ilustre advogada em favor de Elisa Maria do Amaral Cesar, sob o argumento de que a paciente sofre constrangimento ilegal por parte do E. Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São José dos Campos nos autos da Execução nº 931.556, consistente em demora na análise de pedido de c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1068 Comarca da Capital, sob o argumento de estar sofrendo possível constrangimento ilegal, em decorrência da r. deliberação (fls. 72/73 e 74/76) que teria convertido a prisão em flagrante em preventiva, pela pretensa prática do crime de tráfico de substâncias entorpecentes (art. 33, caput da Lei n. 11.343/06). Resumidamente,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 884 juízo monocrático; à instância recursal revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele.” (AI nº 92.010-5/2 Rel. Des. Vallim Bellocchi, J. de 11.11.98 e AI nº 315.636-5/2 Rel. Des. Coimbra Schmidt, J. de 10.03.03, dentre inúmeros outros no mes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1356 414 05.12.12 de que fui Relator). Daí prevalecer a exigência quanto ao agravante com rendimentos superiores, máxime por não se desincumbir do ônus de evidenciar situação econômica que não permita arcar com os encargos processuais sem prejuízo pessoal ou familiar. À luz dos rendimentos líquidos auferidos (superiores a tr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1805 191 da liberdade provisória ao paciente, com a consequente expedição do competente alvará de soltura, alegando, para tanto, a ausência dos requisitos necessários à custódia cautelar, bem como a insuficiente fundamentação da decisão que a decretou, além da desproporcionalidade da medida extrema em caso de condenação, ant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 196 Nº 2000080-08.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Tupã - Paciente: Giovanni Belizário Stangari - Impetrante: Rafael Lauro Gaiotte de Oliveira - Impetrante: Victor Hugo Anuvale Rodrigues -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1758 foi preso em flagrante no dia 11/12/2014 e está sendo acusado da prática dos crimes de roubo, duplamente qualificado, e corrupção de menor, pois teria, na companhia de um adolescente, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e uma faca, subtraído bens pertencentes a duas vítimas. Detido pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1548 924 de Oliveira - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor da paciente Domenica Coimbra Rocelli, apontando-se como coatora a MM. Juíza da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda da Comarca da Capital, que supostamente não teria aplicado a detração penal ao prolatar a r. sentença que reconheceu a possível pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1251 a ausência de justa causa, não sendo este o caso dos autos. Não se verifica de plano, a evidência do fumus boni iuris e do periculum in mora, os quais autorizariam a concessão de medida liminar que só é cabível quando a coação for manifesta e detectável de forma imediata através de exame sumário da inicial, o que não