Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1724 comarca de Taubaté. Sustenta, em síntese, que a paciente foi presa em flagrante, em 14 de março de 2020, pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, e teve a prisão convertida em preventiva. Alega, no entanto, que a r. decisão carece de fundamentação idônea,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2036 124 revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele.” (AI nº 92.010-5/2 Rel. Des. Vallim Bellocchi, J. de 11.11.98 e AI nº 315.636-5/2 Rel. Des. Coimbra Schmidt, J. de 10.03.03, dentre inúmeros outros no mesmo sentido). Nem se exige fundamentação exaus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1219 dos Santos - Impetrante: Jose Bonifacio dos Santos - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pelo ilustre advogado José Bonifácio dos Santos, em favor de TIAGO CAMILO DOS SANTOS, contra ato do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, que negou ao paciente o direito de ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1001 - Advs: Zenón César Pajuelo Arizaga (OAB: 174070/SP) - 6º Andar Nº 0025114-82.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Pirapozinho - Paciente: J. P. N. - Impetrante: G. O. dos S. - Paciente: T. L. P. de O. - Vistos. O Dr. Gilmar Oliveira dos Santos, advogado, impetra a presente ordem de habeas corpus, com pedido de lim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 951 instância recursal revisora compete reapreciá-lo desde que a situação dos autos possa indicar exemplo teratológico não resolvido por aquele.” (AI nº 92.010-5/2 Rel. Des. Vallim Bellocchi, J. de 11.11.98 e AI nº 315.636-5/2 Rel. Des. Coimbra Schmidt, J. de 10.03.03, dentre inúmeros outros no mesmo sentido). Vê-se, no caso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 867 exame sumário da inicial. De atenta análise da r. decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, verifica-se que o D. Magistrado de 1º Grau asseverou a gravidade do delito, bem como a presença da materialidade delitiva e indícios de autoria (fls. 21). Anotou também, a insuficiência das medidas cautelares div

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1024 Resumidamente, o habeas corpus contém as seguintes alegações: a) o fato de o crime supostamente praticado ser hediondo não seria motivação para indeferir a liberdade provisória; b) a r. deliberação careceria de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, sob o argumento de que lastreada em element

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2003 1247 urgência, via fac-símile. Oficie-se, inclusive requisitando-se as informações, encaminhando-se, após, à douta Procuradoria de Justiça e tornem. Int. São Paulo, 5 de novembro de 2015. NEWTON NEVES RELATOR - Magistrado(a) Newton Neves - Advs: Humberto Teles de Almeida (OAB: 341625/SP) - 10º Andar Nº 2234948-28.2015.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 924 à ordem pública direito fundamental de todos os cidadãos (STF, HC 104.877/RJ, rel. Min. Ayres Britto), prima facie se revela justificado obstar-se qualquer cautelar alternativa, insuficientes as só condições pessoais favoráveis, quando é recomendável a prisão por outros elementos (STF, HC 124.994 e AgRg no HC 115.318;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1683 839 vertente, processado o paciente por tráfico ilícito de entorpecentes, a revogação de sua prisão preventiva na presente fase processual ensejaria indevida antecipação do mérito. No mais, não se vislumbra, apenas com os elementos trazidos na inicial, flagrante irregularidade a ponto de justificar a antecipação do mérito do p