Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1684 360 sentido, indicando o cabimento da condenação em honorários apenas em desfavor da Fazenda Municipal e não da Estadual em ação de obrigação de fazer movida contra os dois entes públicos para a obtenção de remédios: TJSP Apelação no. 013264435.2006.8.26.0053 Rel. Des. Vicente de Abreu Amadei 1ª Câma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3900 VANTAGENS EVENTUAIS OU TRANSITÓRIAS, BEM COMO A INCIDÊNCIA PARA CÔMPUTO OU ACUMULAÇÃO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ACRÉSCIMOS ULTERIORES, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98. INTELIGÊNCIA, TAMBÉM, DO ART. 129

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2922 HORA REFEIÇÃO QUE NÃO PODE SER APLICADO A SERVIDOR ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO ALÉM DO SALÁRIO BASE, DAS VERBAS RELATIVAS AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA SEXTA-PARTE. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 65, 66 E 90 DA LCM Nº.37/00 E ARTIGO 4º DA LCM Nº.111/2011. ADICION

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2211 954 de TUSD e TUST, é inviável ante a ausência de risco de prejuízo, quando indispensável oitiva da parte contrária.” (Agravo de Instrumento nº 2171340-22.2016.8.26.0000, Rel. Des. Vicente de Abreu Amadei, j. 13.9.16) (negritei) Por outro lado, não há dano irreparável ou de difícil reparação ao agravado, na medida em qu

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGADO EMBARGANTE ADV EMBGDO ADV EMBGTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 156521-51.2012.8.09.0090 1464 EMBARGOS A EXECUCAO BANCO BRASIL S/A FERNANDO ANTONIO ALVES PRUDENTE 33705 GO - DANILO DE OLIVEIRA LUCAS 12516 GO - ALESSANDRA REIS 36449 GO - DILMA CAMARGO NORONHA 18405 GO - ANDREA RODRIGUES ROSSI DESPACHO : 201201565213GOIANIA PQ LOZANDES - 5 VARA

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 processuais anteriores. (...) (TJMG, 10ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 1.0084.11.001856-5/004, Rel. Des. Vicente de Oliveira Silva publicação da súmula em 14/07/2017) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPATIBILIDADE COM A DECLARAÇÃO DE POBREZA. PEDIDO CONCEDIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1481 decisão recorrida. É o relatório. Decido. De início, modifico entendimento anterior a respeito do tema, porquanto a decisão interlocutória que define competência pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento, numa interpretação extensiva do artigo 1015, III, do Código de Processo Civil, na linha do que decidiu o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 3165 Processo 0002129-52.2014.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Espolio de MANOEL CICERO DE FRANÇA - - TAIS DE ARAUJO FRANÇA - - MARIA NEUDA DE ARAUJO FRANÇA - BANCO DO BRASIL S/A Remeta-se os autos ao Colégio Recursal de Presidente Venceslau, com nossas homenagens d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1676 253 85 para: A) comunicar que independentemente do protocolo de atendimento e da proposta terapêutica do estabelecimento (que sempre deverá vir para os autos após a sentença), a qualquer tempo, desde que o médico responsável assim o ateste, a medida de proteção poderá ser extinta, caso venha para os autos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 3094 execução fiscal à Procuradoria Seccional Federal. Int. - ADV: CAIO BARROSO ALBERTO (OAB 246391/SP), FABIO CARRIÃO DE MOURA (OAB 158292/SP) Processo 1003775-70.2017.8.26.0176 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Total Química Ltda. - Instituto Nacional de Metrologia N