5.811 resultados encontrados para rel. des. vicente - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1064 4.357/DF e nº 4.425/DF, declarando a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1999, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, o que implicou modulação e correção monetária pela TR, nos termos da EC nº 62/2009, até 25/03/2015 e, após, pelo IPCA-E. O Superior Tribunal de Justiça ju
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1248 Aparecida Henrique - - Marcia de Oliveira Rocha - - Evandro Rodrigues Silva - - José Agnaldo Lopes - Vistos. Verifico que não há repetição da ação, pelo que a presente demanda fora distribuída por direcionamento erroneamente. Assim, devolvam-se os autos ao Distribuidor, com as cautelas de praxe, pra que sejam livr
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1979 a produção de prova pericial para que fosse atestada a regularidade das notas fiscais que apresentou, cingindo-se a atacar em abstrato a utilização da pauta fiscal Alegação rejeitada (...) (TJSP; Apelação 1004858-24.2015.8.26.0037; Relator (a): Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1102 do art. 20, do CPC, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir da publicação deste acórdão. Induvidosos os parâmetros de apuração, o valor devido ao servidor será apurado em execução, mediante simples cálculos aritméticos. Efetivamente, os cálculos devem se adequar ao r
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1084 de 2020, de relatoria do Rel. Des. Vicente de Abreu Amadei (voto nº 20.003), in verbis: Ademais, oportuno registrar que não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado, quer da tese fixada pelo C. STJ (tema 905), quer da tese fixada pelo E. STF (tema 810), que são harmônicas e as quais se deve observânci
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2693 E. TJ/SP entendeu que a data da ocupação teria sido a indicada na inicial. Contudo, quanto aos juros compensatórios, como já explanado, facultou sua definição na fase executiva. E tendo em vista que a Municipalidade não concorda com a data de ocupação indicada pela exequente, outra solução não há s
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1339 ordenado e o cumprimento dos autos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se. - ADV: JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP), TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP) Processo 1022979-18.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Arnaldo Barboza de Souza - Fazenda Pública do Estado
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1191 proprietário do veículo, nas infrações originalmente de sua responsabilidade; b) nas infrações de estacionamento, quando não for possível precisar que o momento inicial da conduta se deu durante o cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir. V - é possível a instauração do processo de cassaç
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2787 integrais, concedida aos 20 anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, da Constituição Estadual. O inciso XVI do art. 115 da Constituição Estadual, por sua vez, reproduzia o art. 37, XIV, da Constituição Federal, em sua
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1531 Andre Rizardo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado, nos termos do disposto no art. 330, I do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de cobrança em que o autor,