Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2000 665 INSTRUMENTO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. 1. Nos empréstimos cujos descontos para a quitação são feitos diretamente na folha de pagamento ou na conta corrente, estes não devem ultrapassar o valor de 30% (trinta por cento) da remuneração ou ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2417 4128636-79.2000.8.13.0000; Belo Horizonte; 11ª Câmara Cível; Rel. Des. Maurício Barros; j. 01/06/2011). 3. Dou, pois, por encerrada a instrução, fixando o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de memoriais escritos, iniciando-se pela parte ativa, com a publicação da presente no DJE. Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 2066 195007/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP) Processo 4002402-59.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - ADALTO ALVES PEIXOTO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 477.2014/000471-3 dirigi-me ao 1º endereço indic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1626 537 receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os descontos devem ser, como foram, liminarmente limitados para não exorbitar o razoável, vez que subtraído do salário, devendo ser mantida a decisão agravada para prevalecer o entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que a limitação seja de 30% de seu salár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 2078 autos ao autor para: Cientificá-lo do deferimento do pedido de fls. 131 para suspensão do feito e/ou prazo suplementar por 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP) Processo 0001842-40.2003.8.26.0477 (477.01.2003.001842) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa Rubens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1573 437 aspecto, tem-se o julgado do STJ: “DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30%. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo em vista o caráter alimentar dos vencimentos e o princípio da razoabilidade, mostram-se ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 2499 Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Guilherme C. N. Gama; j. 21/09/2009). Assim, diante das inúmeras pesquisas infrutíferas realizadas, aguarde-se eventual indicação de bens pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias. Sem ela, conclusos para extinção. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO PARIZIANI (OAB 154460/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 2505 Veronica Luzia Elias de Maio - Vistos. 1. Segue resultado do Bacenjud. 2. Em 30 (trinta) dias, manifeste-se a parte ativa, em termos de prosseguimento. 3. Na inércia, certificando-se, intime-se-a, via DJE e na pessoa do patrono, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 2593 Processo 0017434-46.2011.8.26.0477 (477.01.2011.017434) - Procedimento Ordinário - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Residencial Maison Marina - Naoufal Sheiman Mounzer - Vistos. Para a requerida pesquisa junto ao sistema Bacen, comprove o autor o recolhimento das custas de impressão de docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 2307 477.01.2011.010077-1/000000-000 - nº ordem 1098/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CFI X MICHELE APARECIDA BORGES DE MARCO - Fls. 31/32 - VISTOS. 1. Fls. 28/30: Não há necessidade ou utilidade na expedição de ofício ao DETRAN para o bloqueio de veículos alienados ou