Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2932 ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO OAB/SP 36120 477.01.2012.009445-4/000000-000 - nº ordem 972/2012 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - M. M. P. S. X T. D. S. P. S. T. E OUTROS - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, e

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 90426 industrial sucateado, não se cogita mesmo de qualquer Eis, a propósito, decisão proferida por instância Superior que "recuperação" possível. corrobora o entendimento exposto: Por tais razões, não há a aludida incompetência desta Justiça Especializada para a execução que ora se processa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Rejeito a prelimi

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 3007 68786-000 DESPACHO Tratando-se de requerente pessoa jurídica a simples afirmação do alegado estado de pobreza, ou seja, de que faz jus aos benefícios da justiça gratuita, acompanhada de requerimento, não é suficiente para caracterizar a exigência constante da Lei 1.060/50, sendo indispensável demonstrar cabalmente nos autos a sua insuficiência de recursos financeiros. Nesse sentido, os trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 2296 via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 477.01.2011.004806-5/000000-000 - nº ordem 513/201

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 RUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO. DR. JEOVA SARDINHA DE MORAIS. AI: 77599-4/180. DJ 448 DE 27/10/2009) (GRIFO NAO EXISTENTE NO O RIGINAL) ORIGEM: 2A CAMARA CIVEL FONTE: DJ 789 DE 30/03/2011 ACOR DAO: 15/03/2011 PROCESSO: 201094456888 COMARCA: RIO VERDE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. C/C OBRIGACAO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SEN

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16870 do TJSP). A seguinte decisão proferida por Instância Superior corrobora o entendimento aqui exposto: PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA DO TRABALHO RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO POSTERIORMENTE CONSTITUÍDO. 1. Nos termos do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005, para estar sujeito à recuperação judicial, o crédito precisa

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096- Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1811 do ato administrativo para suprimir direitos do servidor público, deve ser precedida de procedimento administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa. Tendo o Município determinado a supressão das progressões concedidas à servidora efetiva, sem prévio procedimento administrativo com as garantias constitucionais, impõe-se a declaração de nulidade do at

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1096 presente ação, da qual derivam os créditos em execução, foi "(...) ajuizada no ano 2012, ou seja, em data posterior ao referido pedido. Todavia, nem todos os credores estão submetidos aos efeitos de tal recuperação, porquanto, nos termos do art. 49, caput, Logo, o valor devido neste feito não está sujeito aos efeitos da para estar sujeito a tal instituto jurí

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 do TJSP). 21749 suas dívidas. Estando, aliás, com suas atividades encerradas, com seu parque industrial sucateado, não se cogita mesmo de qualquer Eis, a propósito, decisão proferida por instância Superior que "recuperação" possível. corrobora o entendimento exposto: Por tais razões, não há a aludida incompetência desta Justiça Especializada para a execuçã

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 21792 ter seus créditos alterados ou novados pelo Plano de Recuperação ou continuar suas execuções na Justiça do Trabalho, devendo a Judicial. [...] presente execução (apesar da respeitabilidade de posicionamentos em sentido diverso) prosseguir normalmente nesta Justiça Assim, não se sujeita aos efeitos da recuperação (tais como a especializada, nos termos do