672 resultados encontrados para rel. des. wagner - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1047 No caso em análise, a executada Destilaria Santa Fany Ltda formulou pedido de recuperação judicial em 08.09.2009. A presente ação, da qual derivam os créditos em execução, foi "(...) ajuizada no ano 2012, ou seja, em data posterior ao referido pedido. Todavia, nem todos os credores estão submetidos aos efeitos de tal recuperação, porquanto, nos termos do art. 4
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1101 existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. (grifamos). Nesse sentido é a lição de Fábio Ulhoa Coelho: Deste modo, mantenho o processamento da presente execução A recuperação atinge, como regra, todos os credores existentes ao nesta Justiça Especializada. tempo da impetração do benefício. Os credores cujos créditos se constituírem depois de o de
2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos 1052 (...)" existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. (grifamos). Nesse sentido é a lição de Fábio Ulhoa Coelho: Deste modo, mantenho o processamento da presente execução A recuperação atinge, como regra, todos os credores existentes ao nesta Justiça Especializada. tempo da impetraç
2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 5930 Eis, a propósito, decisão proferida por instância Superior que corrobora o entendimento exposto: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO POSTERIORMENTE CONSTITUÍDO. 1. Nos termos do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005, ROGÉRIO JOSÉ PERRUD para estar sujeito à recuperação judicial, o crédito precisa existir na Juiz do
Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 2047 Processo 1002951-86.2014.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária - ALEXANDRE CONSTANTINO DA SILVA e outro - Vistos. 1. Fls. 31-33: Concedo, excepcionalmente, ao requerente, o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para as providências necessárias. 2. Findo o prazo, manifeste-se o auto
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2883 443.01.2012.005356-7/000000-000 - nº ordem 948/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços ARISTEU JOSE MARCIANO X DILSON JOSÉ SALESKI - Fls. 35/36 - CONCLUSÃO POR DETERMINAÇÃO VERBAL Aos 07 dias do mês de novembro de 2012, faço estes autos conclusos a Dra. Marta Oliveira de S
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2884 em 31/03/2006, foi considerado quitado o crédito do(a) exequente [ora executado(a)], bem como os honorários advocatícios, com a expedição da carta de arrematação sob n. 213/2004, em 15/02/2004. Como o credor ingressou com a presente ação somente em 28/09/2012 (fl. 02), há de se reconhecer que sua pr
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2308 extrai do v. acórdão, exceção feita à antiga empregadora, quanto às demais co-requeridas a competência da Justiça Estadual foi mantida, assim como, no mérito, a responsabilidade indenizatória. Ordenou-se, contudo, a realização de perícia médica, em fase de liquidação por arbitramento, para
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2406 202000/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP) Processo 0019624-45.2012.8.26.0477 (477.01.2012.019624) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S A - Zildo Cugler da Costa - Vistos. 1. Autorizo a expedição de alvará à parte interessada, para que d
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2501 concedida com o seu consentimento” (TJ-MS; AG 2005.010854-5; Primeira Turma Cível; Rel. Des. Joenildo de Sousa Chaves; j. 18/10/2005). 3. Situação similar se observa no arrendamento: “Nos contratos de leasing, o arrendador mantém o domínio e a posse indireta sobre a coisa, transferindo ao arrendatár