Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 841 Endereço: Rua Municipalidade, 985, Ed. Mirai Offices, 18 andar, Sala 1815, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Tratando-se de Ação de Cobrança de Contribuições (taxas) Condominiais, a competência para processamento e julgamento é do Juízo onde se situa o imóvel, que é também o local em que a obrigação deve ser cumprida (art. 53, III, “d”, do CPC, e art. 4º, II, da Lei 9.099/95),

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 2189 Processo nº 0864938-13.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Reclamante: Nome: CONDOMINIO CITTA MARIS Endereço: RODOVIA BR 316, 2184 A, KM 12, URIBOCA, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Reclamado: Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Endereço: Rua Municipalidade, 985, Ed. Mirai Offices, 18 andar, Sala 1815, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: ERICA CRI

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 746 Número do processo: 0842498-86.2020.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: RESIDENCIAL JOAO COELHO Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES OAB: 15501/PA Participação: EXECUTADO Nome: ANA DALVA REIS DOS SANTOS SENTENÇA Processo nº 0842498-86.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Reclamante: Nome: RESIDENCIAL JOAO COELHO Endereço: Rodovia Augusto Monteneg

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 691 Juiz de Direito em exercício pelo 8º Juizado Especial Cível da Capital Número do processo: 0832980-72.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: CONDOMINIO CITTA MARIS Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: 016941/PA Participação: REQUERIDO Nome: ROSEMARY MACIEL FERREIRA Participação: REQUERIDO Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SENTENÇA Proc

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 474 OAB: 25179/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA OAB: 17351/PA Participação: EXECUTADO Nome: ADRIANO PETERSON DUARTE MACHADO SENTENÇA Processo nº 0811245-46.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Reclamante: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA P

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Conforme é cediço, quando da propositura de qualquer demanda, as condições da ação devem ser devidamente preenchidas, de modo que eventual ausência implica em extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil. Em prelóquio, insta ressaltar que na demanda, na qual a posse de um imóvel é vindicada, com supedâneo no domín

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 do TJSP). 90403 de quitar suas dívidas. Estando, aliás, com suas atividades encerradas, com seu parque industrial sucateado, não se cogita mesmo de qualquer Eis, a propósito, decisão proferida por instância Superior que "recuperação" possível. corrobora o entendimento exposto: Por tais razões, não há a aludida incompetência desta Justiça Especializada para a

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 “CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – CELEBRAÇÃO CONTRATO DE FINANCIAMENTO – OBSERVÂNCIA ÀS CLÁUSULAS DO FINANCIAMENTO – MORA – INEXISTÊNCIA. LUCROS CESSANTES E MULTA CONTRATUAL INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A celebração de promessa de contrato de compra e venda de imóvel na planta com opção de financiamento de parcel

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 688 SECRETARIA DA 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0832863-81.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: CONDOMINIO CITTA MARIS Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: 016941/PA Participação: REQUERIDO Nome: GEISE ROLIM DA SILVA Participação: REQUERIDO Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SENTENÇA Processo nº 0832863-81.2020.8.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2430 Processo 4004185-86.2013.8.26.0477 - Cautelar Inominada - Práticas Abusivas - ANA LUCIA TAVARES DA SILVA - *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação do corréu RICARDO DOS SANTOS GADANHA. - ADV: RODRIGO GENARO NEVES (OAB 307349/SP) Proces