Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 2455 Situação similar se observa no arrendamento: “Nos contratos de leasing, o arrendador mantém o domínio e a posse indireta sobre a coisa, transferindo ao arrendatário apenas a posse direta. A restrição já existente sobre o veículo é suficiente para impedir a sua alienação a terceiro sem a anuência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 635 2349 de conciliação, bem como, de forma justificada, quanto ao interesse na produção de outras provas, registrando-se serem insuficientes meros requerimentos genéricos (cf. TJDF - APC 19980110487533 - 4ª T. Cív. - Relª Desª Vera Andrighi - DJU 31.05.2005), devendo cada litigante indicar o fato probando e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 656 2239 VERDES MARES II X LAUDIVAN DE OLIVEIRA - “Apresentar o autor número suficiente de cópias da inicial ou aditamento para a expedição de mandado/carta, em 05 dias, sob pena de extinção do processo” - ADV RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI OAB/ SP 127883 - ADV GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE OAB/SP 200342 477.01.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 2295 477.01.2010.020467-4/000000-000 - nº ordem 2373/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ CARLOS ENEIAS DA SILVA X PATRICIA MOREIRA ZACARIAS E OUTROS - Regularizar o réu sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia - ADV MAURI ROCHA ANDRE OAB/SP 221873 - ADV DARCIO JOSE DA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 2296 via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 477.01.2011.004806-5/000000-000 - nº ordem 513/201

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 90426 industrial sucateado, não se cogita mesmo de qualquer Eis, a propósito, decisão proferida por instância Superior que "recuperação" possível. corrobora o entendimento exposto: Por tais razões, não há a aludida incompetência desta Justiça Especializada para a execução que ora se processa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Rejeito a prelimi

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 3007 68786-000 DESPACHO Tratando-se de requerente pessoa jurídica a simples afirmação do alegado estado de pobreza, ou seja, de que faz jus aos benefícios da justiça gratuita, acompanhada de requerimento, não é suficiente para caracterizar a exigência constante da Lei 1.060/50, sendo indispensável demonstrar cabalmente nos autos a sua insuficiência de recursos financeiros. Nesse sentido, os trib

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 RUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO. DR. JEOVA SARDINHA DE MORAIS. AI: 77599-4/180. DJ 448 DE 27/10/2009) (GRIFO NAO EXISTENTE NO O RIGINAL) ORIGEM: 2A CAMARA CIVEL FONTE: DJ 789 DE 30/03/2011 ACOR DAO: 15/03/2011 PROCESSO: 201094456888 COMARCA: RIO VERDE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. C/C OBRIGACAO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SEN

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16870 do TJSP). A seguinte decisão proferida por Instância Superior corrobora o entendimento aqui exposto: PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA DO TRABALHO RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO POSTERIORMENTE CONSTITUÍDO. 1. Nos termos do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005, para estar sujeito à recuperação judicial, o crédito precisa

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096- Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1811 do ato administrativo para suprimir direitos do servidor público, deve ser precedida de procedimento administrativo que garanta o contraditório e a ampla defesa. Tendo o Município determinado a supressão das progressões concedidas à servidora efetiva, sem prévio procedimento administrativo com as garantias constitucionais, impõe-se a declaração de nulidade do at