Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2639 em julgado, aguarde-se por 90 (noventa) dias eventual requerimento de restituição de documentos, após o que os autos serão destruídos, arquivando-se a ficha-memória. Sem custas e honorários advocatícios, nesta fase processual. P.R.I. Piedade, data supra. CÁSSIO MAHUAD Juiz de Direito Valor do prepar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2308 extrai do v. acórdão, exceção feita à antiga empregadora, quanto às demais co-requeridas a competência da Justiça Estadual foi mantida, assim como, no mérito, a responsabilidade indenizatória. Ordenou-se, contudo, a realização de perícia médica, em fase de liquidação por arbitramento, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2406 202000/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP) Processo 0019624-45.2012.8.26.0477 (477.01.2012.019624) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S A - Zildo Cugler da Costa - Vistos. 1. Autorizo a expedição de alvará à parte interessada, para que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2501 concedida com o seu consentimento” (TJ-MS; AG 2005.010854-5; Primeira Turma Cível; Rel. Des. Joenildo de Sousa Chaves; j. 18/10/2005). 3. Situação similar se observa no arrendamento: “Nos contratos de leasing, o arrendador mantém o domínio e a posse indireta sobre a coisa, transferindo ao arrendatár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 2284 surge para o advogado a pretensão de cobrança da contraprestação a que faz jus. 3. Nas hipóteses de responsabilidade civil contratual, incidem os juros de mora a partir da citação - Sentença mantida pela proibição da reformatio in pejus. 4. A correção monetária deve propiciar a recomposição pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1184 2757 290 do Código de Processo Civil, que deverão ser suportadas pelo réu. Ante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do referido codex, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar RAFAEL DE SOUZA VILLAR ao pagamento, ao autor, da quantia equivalente a R$ 2.003,36 (dois mil e três reais e trint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2635 frase processual. Transitada em julgado, aguarde-se por 90 (noventa) dias eventual requerimento de restituição de documentos, após o que os autos serão destruídos, arquivando-se a ficha-memória. P.R.I. Piedade, data supra. CÁSSIO MAHUAD Juiz de Direito Valor do preparo: Despesas devidas ao Estado - (G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2637 teor do art. 55 da Lei n.9099/95. Publicada em audiência, registre-se oportunamente. Saem intimados todos os presentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu,_____________(Lucia Akemi Hirosue Sonnenberg), escrevente, digitei e providenciei a impressão. MM. Juiz: AUTOR(A): ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2640 MARCIANO em face de NIVALDO ANTONIO DA SILVA perante este Juizado. Nos termos da cláusula terceira do contrato de prestação de serviços que embasa a execução, a exigibilidade dos honorários convencionados estava condicionada ao efetivo recebimento, por parte do(a) contratante, das verbas trabalhistas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2641 ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ‘QUOTA LITIS’. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Processualmente, não se declara uma nulidade se não há prejuízo para as partes. 2. O artigo 25 da Lei nº 8.906/94 prevê a prescrição em 5 anos da ação de cobrança de honorários de advog