Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1646 geram na comunidade local. Nessa esteira: “A ordem pública resta ofendida quando a conduta provoca acentuado impacto na sociedade, dado ofender significativamente os valores reclamados, traduzindo vilania de comportamento” (STJ RHC 3169-5 REL. MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO DJU de 15.05.95, p. 13.446)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1646 geram na comunidade local. Nessa esteira: “A ordem pública resta ofendida quando a conduta provoca acentuado impacto na sociedade, dado ofender significativamente os valores reclamados, traduzindo vilania de comportamento” (STJ RHC 3169-5 REL. MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO DJU de 15.05.95, p. 13.446)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 2139 da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente. A garantia da ordem pública deve ser visualizada pelo binômio gravidade da infração + repercussão social” (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, Editora RT, 5ªedição, 2006

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 700 Nº 3002671-39.2013.8.26.0082 - Apelação - Boituva - Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apelado: Nilson Assis Cardoso - DECISÃO MONOCRÁTICA COMPETÊNCIA RECURSAL Indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente envolvendo animal ocorrido em rodovia. Resolução n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3075 ou representação, elementos sérios, idôneos, a mostrar que houve infração penal, e indícios, mais ou menos razoáveis, de que seu autor foi a pessoa apontada no procedimento informativo ou nos elementos de convicção (TJSP Queixa-Crime n.º 279.267-3 Barretos 3ª C.Crim. Rel. Des. Walter Guilherme J. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3486 Vistos. Uma vez não localizado o sentenciado no endereço indicado pelo subscritor da petição de fl. 60, intime-se o advogado para que, no prazo de dez dias, regularize sua representação processual com a respectiva procuração, bem como, informe o atual endereço do sentenciado. Com a juntada da procuraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 1859 e, por três vezes, no art. 121, caput, c.c. seu § 2º, V e VII (art. 144, V, da CF) e art. 14, II, ambos CP; b) FILIPE FRANCISCO DA GUARDA, vulgo Lilico, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no art. 121, caput, c.c. § 2º, IV e art. 14, II e 29, caput, todos do CP,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1386 os cidadãos de bem e a sociedade em geral. O crime em tela é, sim, portador de reflexos negativos e traumáticos para a vida de muitos. A meu sentir a sociedade já vive um sentimento de impunidade e insegurança. A custódia cautelar dos envolvidos demonstra, sim, ação das autoridades e sentimento de prot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1062 sempre soube que o acusado usava entorpecentes; o acusado era casado, tinha dois filhos e sempre trabalhou como soldador; após tomar conhecimento da apreensão do veículo, foi conversar com o acusado, oportunidade em que ele lhe confidenciou que fugiu da abordagem policial em virtude do fato de ter ficado co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 839 configurando qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, merecem rejeição os embargos declaratórios. (...) 3. Tendo o acórdão dado à espécie a solução que lhe pareceu mais adequada, mediante aplicação do direito, descabe exigir-se o pronunciamento judicial a respeito de todas as argumentações e