Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1237 JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o réu JA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 217-A, “caput” c/c o artigo 226, inciso II (por várias vezes), na forma do artigo 71, “caput”, e artigo 240, inciso II, da Lei nº 8.069/90, em concurso material de delitos. Passo a dosimetria das pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2875 JULIO FABBRINI MIRABETE (Código de Processo Penal Interpretado, 7a Edição, São Paulo, 2000, p. 690): “O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos criminosos, mas também se destina a acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça em face da gravidade do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 1125 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS MASAKI NAGAMATSU EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0123/2014 Processo 0001048-08.2014.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Josefa Quidute da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1273 DENEGADO. 1. Nos moldes da autorização concedida pelo art. 5o., XI da Constituição da República, é perfeitamente legal a prisão em flagrante por narcotraficância realizada na residência do paciente sem mandado judicial, uma vez tratar-se de crime permanente, cuja consumação se estende no tempo, tal como previst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1588 520 Assim sendo, prejudicado está o recurso, pela perda do objeto. Pelo exposto, nego seguimento recurso, fazendo-o com fulcro no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil. Intimem-se e baixem-se os autos São Paulo, 4 de fevereiro de 2014. REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Patricia Louren�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1481 843 Nº 0148763-89.2013.8.26.0000 - Exceção de Impedimento - São Paulo - Excipiente: Marcelo Daniel Augusto - Excepto: Sergio Antonio Ribas (Desembargador) - Interessado: Regiane Regina dos Anjos - Processo n. 0148763-89.2013.8.26.0000 Trata-se de exceção de impedimento oposta por Marcelo Daniel Augusto em face do Desembargador Sé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 815 Penal. O réu não compareceu em Juízo para prestar sua versão dos fatos. A testemunha ocular e irmão do acusado, Jean Peterson Alves de Lima, informou que estava na esquina quando a vítima lhe atirou uma pedra, sendo que já conhecia a vítima. Nesse momento, perguntou ao ofendido porque agira daquela forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 862 220 Dr. DANILO PINHEIRO SPESSOTTO - Juiz de Direito Titular 1. Processo nº.: 568.01.2009.007793-2/000000-000 - Controle nº.: 000007/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO CARDOSO - Fls.: - Não havendo outras questões a serem dirimidas, designo julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 11 de feve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 610 1968 nº.:212241; Processo nº.: 165.01.2008.002948-0/000000-000 - Controle nº.: 401/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO AMAURY TERRABUIO - Fls.: - Autos nº 401/2008. Vistos. Diante da não localização da testemunha do Juízo e da proximidade da audiência, retire-se o feito da pauta de audiências. Expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1557 CRUBILATTI - Fica intimada de: Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 12/12/2019, às 14:20 horas. 2Cite-se e intime-se JHONATAN WILLIAN DE OLIVEIRA CRUBILATTI, Brasileiro, União Estável, Agricultor, RG 49806808, CPF 447.253.978-06, pai Jesuino Aparecido Crubilatti, mãe Flavia