Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 2026 CONDENATÓRIA, MAIOR RAZÃO EXISTE PARA SE MANTÊ-LA. PROVIDÊNCIA CONTRÁRIA SERIA INCOERENTE. Insisto: É fato notório que o crime de tráfico é motivador da grande maioria das agruras por que passa atualmente a sociedade. O perigo à ordem pública é evidente. Sem dúvida, pelo menos por ora, a custódia c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1564 aumento - Arma que não foi encontrada não afasta o reconhecimento da causa de aumento Se as palavras da vítima têm valor para comprovação de autoria, com muito mais razão para confirmarem concurso de agentes e o emprego de arma - Consumação No momento em que o agente se torna possuidor da coisa móvel a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 599 colegas e uma garota. Do outro lado da rua havia uma lanchonete e o réu e os outros estavam bebendo. O depoente percebeu que antes da viatura parar o réu já se dirigiu para abraçar a menina e nisto ele tentou passar algo para ela. O depoente chamou a atenção de Agnaldo, que fez a revista e encontrou um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 405 a exigir atividade jurisdicional pronta e eficaz, de natureza cautelar, evitando a permanência da disseminação de entorpecentes, que constitui flagelo da atualidade, a bem da ordem pública. E o Supremo Tribunal Federal já entendeu que a necessidade de se prevenir a reprodução de novos crimes é motiva�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1567 interpretação mais extensa na avaliação da necessidade de prisão preventiva. Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de mui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2113 de arbitramento de honorários em favor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A denunciada Joyce Kelle Santos da Silva foi notificada (1028) e os autos foram encaminhados à defensoria pública para apresentação de defesa preliminar e o defensor requer a fls. 1166/1167 a intimação de Joyce Ke

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1055 réu EDUARDO no presídio em que se encontra. Assim, fica o réu EDUARDO SALU CONSTANÇA condenado à pena definitiva de 8 (oito) anos, 7 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, em REGIME FECHADO. Após o trânsito em julgado, seja o nome do réu Eduardo lançado no rol dos culpado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2502 WANDERLEY (OAB 302468/SP) Processo 0000598-66.2015.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Valcir Calacio Teixeira - - Anderson Antonio de Oliveira - 8. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PENAL para condenar A.A.O., vulgo “Badu”, a 12 anos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1062 sempre soube que o acusado usava entorpecentes; o acusado era casado, tinha dois filhos e sempre trabalhou como soldador; após tomar conhecimento da apreensão do veículo, foi conversar com o acusado, oportunidade em que ele lhe confidenciou que fugiu da abordagem policial em virtude do fato de ter ficado co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 789 que é viciado não basta para que o juiz ordene a realização do exame de dependência toxicológica, pois este pode ser dispensado desde que as razões sejam justificadas fundamentadamente, como na hipótese em que inexiste dúvida acerca do poder de autocontrole do agente e a defesa não requereu a perícia dur