1.686 resultados encontrados para rel. des. wilson - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 164/2008 Brasília - DF, terça-feira, 28 de outubro de 2008 exceção de pré-executividade (fls.504/515), manejada por Gainsa Guaporé Agro Industrial Ltda visando a extinção da execução provisória de sentença, sob o fundamento da ausência de requisito formal, qual seja, a certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo, peça obrigatória, do § 3º do art. 475-O do CPC, além disso, aduz o excipiente, excesso de execução e a inaplicabilidade da
Assim, para a pessoa física, basta o requerimento formulado junto à exordial, ocasião em que a negativa do benefício fica condicionada à comprovação da assertiva não corresponder à verdade, mediante provocação do réu. Nesta hipótese, o ônus é da parte contrária provar que a pessoa física não se encontra em estado de miserabilidade jurídica. Em relação à pessoa jurídica, referida benesse lhe é extensível, porém a sistemática é diversa, pois o ônus da prova é da reque
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1180 2482 dentro; ele chamou a polícia e eu fui levado até a delegacia; não cheguei a pegar nada no local. [...]. Eu mesmo já tive passagens pela Vara da Infância, por furtos, não sei quantas vezes. Nunca fui internado. Era viciado em vídeo-game e, por isso, furtava para jogar em lan house (fl. 169).As declaraçõe
Edição nº 163/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 24 de outubro de 2008 exceção de pré-executividade (fls.504/515), manejada por Gainsa Guaporé Agro Industrial Ltda visando a extinção da execução provisória de sentença, sob o fundamento da ausência de requisito formal, qual seja, a certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo, peça obrigatória, do § 3º do art. 475-O do CPC, além disso, aduz o excipiente, excesso de execução e a inaplicabilidade da
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Da justiça gratuita A justiça gratuita, de acordo com o artigo 4º e § 1º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece as normas para a sua concessão, será concedida "mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família", presumindo-se "pobre, até prova em contrário, que
Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 COM FUNDAMENTO DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - ENCERRADO O INVENTÁRIO, EXTINTA A COMUNHÃO ENTRE HERDEIROS, PELA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA, INCABÍVEL É A PROPOSITURA DE QUALQUER AÇÃO PELO ESPÓLIO, FALECENDO-LHE, POIS, LEGITIMIDADE PARA RESIDIR EM JUÍZO.? (TJ/PR - AC 11386 - 4ª Câm. Civ. - Rel. Des. WILSON REBACK julg. 24/04/1996); ?APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE
Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 SILVA GUIMARAES. Adv(s).: MS14776-B - FERNANDA TAGLIARI, MS16311-B - CARLOS EDUARDO TIRONI. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Teófilo Caetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano Número do processo: 0702918-71.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LEON
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3364 284 ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 1007A/AM) - Processo 0693543-85.2021.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: R.B. - Analisados. Banco RCI Brasil S/A ajuizou a presente Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em face de Bruno Colares dos Reis. Após deferida a busca e apr
Expediente Nº 494 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0018976-09.2015.403.6144 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0018974-39.2015.403.6144) SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A(SP100057 ALEXANDRE RODRIGUES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) Chamo o feito à conclusão.Considerando que o numerário depositado pela parte executada, ora embargante, está vinculado aos autos principais, n. 0018974-39.2015.403.6144, resta prejudicado o pedido formulado à fl. 81.
Expediente Nº 494 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0018976-09.2015.403.6144 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0018974-39.2015.403.6144) SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A(SP100057 ALEXANDRE RODRIGUES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) Chamo o feito à conclusão.Considerando que o numerário depositado pela parte executada, ora embargante, está vinculado aos autos principais, n. 0018974-39.2015.403.6144, resta prejudicado o pedido formulado à fl. 81.