Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1050 princípio inserto no artigo 106 do CPC deve harmonizar-se com o disposto no artigo 219 do mesmo Código. Assim, o despacho a que se refere o artigo 106 só pode ser o que ordenar a citação, e não, indistintamente, qualquer outro de mero expediente, como o que manda registrar e autuar a petição inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 1816 - TJ/RS - Des. Décio Antônio Erpen). “Quanto à forma, exige-se a escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis, porque o direito à sucessão aberta é bem imóvel por determinação legal.” (In Sucessões, Orlando Gomes, p. 248). “O legislador não traçou normas específ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1715 (Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos, Cap. 31). Tal como a cessão de crédito, a cessão de direitos hereditários tem evidente cunho contratual. Como a herança é considerada bem imóvel (art. 44, III), o negócio jurídico requer escritura pública.” (In Direito Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 1856 361.01.2011.008518-9/000000-000 - nº ordem 999/2011 - Arrolamento - D. A. M. E OUTROS X L. M. C. M. - Fls. 41 “Manifeste-se o autor,no prazo de 05 dias, acerca do cálculo da contadoria judicial de fls.40.” - ADV MIGUEL SANCHEZ OAB/ SP 25384 361.01.2011.009376-1/000000-000 - nº ordem 1091/2011 - Arrolame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 710 922 361.01.2009.024258-4/000000-000 - nº ordem 378/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MIZUTAVEL PICK UPS E AUTOMOVEIS LTDA X JULIO CESAR SALVADADE DE QUADROS - Fls. 43 - Providencie o requerente a retirada do alvará expedido às fls. 43, no prazo de 05 dias. - ADV MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO OAB/SP

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1069 67 AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO REGULAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PROVIMENTO PARA CONCEDÊ-LA. Podendo a assistência judiciária ser requerida - e deferida - em qualquer tempo e grau de jurisdição, se presentes os requisitos à outorga, impõe-se conceder o benefício. (200000039672040001 MG 2.0000.00.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1525 545 cadastro” (STJ, 4ª T., REsp. 165727/DF, rel. Min. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJU de 21.09.98, pág. 196. No mesmo sentido, REsp 51158-ES, REsp. 74532-RJ, REsp. 135202-SP). Trata-se, em verdade, de dano presumível, decorrente do próprio fato comprovado. É a denominada responsabilidade in re ipsa, a in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1967 harmonizar-se com o disposto no Art. 219 do mesmo Código. Assim, o despacho a que se refere o Art. 106 só pode ser o que ordena a citação e não, indistintamente, qualquer outro de mero expediente, como o que manda registrar e autuar a petição inicial, ou ordena o cumprimento de certas exigências processuais. Mesmo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 1330 1688/08 Conforme relatório em anexo foi possível verificar que endereços dos requeridos são os mesmos já diligenciados nos autos. Diante disso, manifeste-se o autor. Int. - ADV PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI OAB/SP 157374 - ADV CARLOS AUGUSTO BASTOS DE PINHO FILHO OAB/SP 229925 361.01.2009.015673-5/000000-000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 764 714 309.01.2010.018463-4/000000-000 - nº ordem 1193/2010 - Alimentos (Ordinário) - R. A. D. S. X J. R. A. D. S. - Vistos. 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, por seus próprios fundamentos. Para os fins do artigo 526 do CPC, intime-se a agravada para ciência sobre as peças relativas ao agravo que foram juntadas, vi