Seção I ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 Ante o exposto, tem-se a inadmissibilidade do instrumental, razão pela qual dele não conheço, nos termos do artigo 932, III, Código de Processo Civil/2015. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Goiânia, 25 de maio 2017. NR.PROCESSO: 5121411.06.2017.8.09.0000 Não conhecimento - art. 932, III, CPC/2015. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 25012

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 Ante ao exposto, determino a intimação do apelante para se manifestar acerca de seu interesse recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao princípio da não surpresa, previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil. Goiânia, 27 de abril de 2019. NR.PROCESSO: 0177665.33.2016.8.09.0093 252253-50.2010.8.09.0051, Rel. Dr. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3ª

Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 §2º. A não-observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.” 4STF, ARE 992104/AM, Rel. Min. ROSA WEBER, Julgamento 9/9/2016. 5TJGO, 4ª CC, AC 184912-88.2015.8.09.0032, Rel. Dr. MAURICIO PORFÍRIO ROSA, DJ 2143 de 4/11/2016. 6TJGO 3ª Cc, AC 31549-81.2015.8.09.0032, Rel. Dr. FERNA

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO RELATOR 1 “A Câmara de Saúde do Judiciário, instaurada por meio da Portaria nº 13/2012, pelo Diretor do Foro da comarca de Goiânia, é departamento consultivo, sem qualquer vinculação ao magistrado.” (TJGO, Mandado de Segurança 221515-28.2016.8.09.0000, Rel. Dr. Fernando de Castro Mesquita, 3ª Câmara Cível, Julgado em 22/

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 0258378.42.2016.8.09.0142 ao caso. 3.1.5 Desse modo, conclui-se que o direito à indenização decorrente de acidente automobilístico independe de o veículo envolvido no acidente estar ou não segurado ou em situação de inadimplência e o seu proprietário tenha sido a vítima, por determinação legal expressa (art. 7º da Lei nº 9.194/74). 3.1.6 No

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 3.1.5 Desse modo, conclui-se que o direito à indenização decorrente de acidente automobilístico independe de o veículo envolvido no acidente estar ou não segurado ou em situação de inadimplência e o seu proprietário tenha sido a vítima, por determinação legal expressa (art. 7º da Lei nº 9.194/74). NR.PROCESSO: 5241319.64.2018.8.09.0051 3.1.4 A norma pos

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 3.1.5 Desse modo, conclui-se que o direito à indenização decorrente de acidente automobilístico independe de o veículo envolvido no acidente estar ou não segurado ou em situação de inadimplência e o seu proprietário tenha sido a vítima, por determinação legal expressa (art. 7º da Lei nº 9.194/74). 3.1.6 No endosso da conclusão, peço vênia para colacio

Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 Ante as razões expostas, deixo de conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, por ausência de requisito específico de admissibilidade. Cientifique-se o juízo de origem o teor desta Decisão e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de mister. NR.PROCESSO: 5219542.16.201

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 Goiânia, 25 de abril de 2017. Wilson Safatle Faiad Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau 1Vide Evento 17. NR.PROCESSO: 0294666.48.2012.8.09.0006 Suavinha. 2Vide Evento n. 13. 3 In Tratado de Direito Privado. Tomo LIV. p.p. 291 e 292. 4 TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível 49611-83.2008.8.09.0140. Rel. Dr. Fernando de Castro Mesquita. DJe 1520 de 08/04/2014

Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, porquanto encontra-se prejudicado. É como decido. NR.PROCESSO: 5276991.92.2018.8.09.0000 INSTRUMENTO 240941-26.2016.8.09.0000, Rel. DR. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL, julgado em 27/09/2016, DJe 2128 de 10/10/2016) Negrite