Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 3 Código de Processo Civil Comentado, 9ª ed., 2006, p. 193. 4TJGO, 6ª Câmara Cível, Apelação nº 449149-71.2007.8.09.0051, rel. Des. Jeová Sardinha de Moraes, julgado em 08.05.2018. 5TJGO, 3ª Câmara Cível, Apelação nº 0357142-16.2014.8.09.0051, rel. Dr. Fernando de Castro Mesquita, julgado em 18.04.2018.. 6TJGO, 5ª Câmara Cível, Apelação nº 0287519-34.

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 0258290.54.2014.8.09.0051 1STJ, AgInt no RMS 52.642/DF, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 10/11/2017. 2STJ, RCD no MS 22.672/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/10/2016, DJe 08/11/2016. 3STJ, RMS 51.462/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 0

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao apelo. NR.PROCESSO: 0006226.74.2015.8.09.0032 (?) 5. Inviável a pretensão de manifestação expressa acerca de determinados dispositivos citados, porquanto, dentre as funções do Poder Judiciário não lhe é atribuída a de órgão consultivo. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS. APELO DESPROVIDO E REMESSA OBRIGATÓRI

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 Isto posto, com fulcro no art. 932, IV, ?a?, do CPC, nego provimento ao recurso ora aviado, porque contrário à Súmula n. 72 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. NR.PROCESSO: 5282323.74.2017.8.09.0000 na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (...).? (TJGO, 3ª C.C., A.C. n. 223861-61.2014.8.09.0051, Rel. Dr. Ferna

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 Face ao exposto, não conheço das apelações cíveis e do recurso adesivo, eis que manifestamente inadmissíveis. NR.PROCESSO: 0063072.54.2015.8.09.0051 recolhimento das custas processuais, presume-se que a parte com ela concordou, operando-se, assim, a preclusão consumativa do direito de contra ela se insurgir, não sendo possível, portanto, a discussão da matér

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 2.1.7 Ausente se mostra a devida impugnação específica aos termos da sentença recorrida, fato que denota carecer o recurso de regularidade formal, requisito recursal extrínseco. 3. Por estas razões, não conheço do recurso, nos termos do artigo 932, III, CPC, porque inadmissível. NR.PROCESSO: 0380565.67.2013.8.09.0171 08.2017.8.09.0000, Rel. Dr. Fernando de C

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento, e dou-lhe provimento, para reformar a decisão agravada, a fim de conceder aos agravantes, CLEIDILSON BRANDÃO FERREIRA DIAS e ANA PAULA SILVEIRA NETTO DAVILA, os benefícios da assistência judiciária. Intimem-se as partes e dê-se ciência desta decisão ao Juiz da causa. Após o trânsito em julgado deste decisum, a

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 5104156.41.2019.8.09.0137 3.1.4 Portanto, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 6.194/74 e a Súmula 257 do STJ não fazem qualquer ressalva à condição de a vítima ser a proprietária do veículo e encontrar-se inadimplente com o prêmio, inviável o acolhimento da tese sustentada pela seguradora apelante, em aplicação à máxima hermenêutica de q

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 Com tais considerações, homologo o pedido de desistência e, por corolário, julgo extinto o presente mandado de segurança, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e do artigo 175, XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. NR.PROCESSO: 5139011.40.2017.8.09.0000 SEGURANÇA 173025-09.2015.8.09.0000, Rel. DR. FERNA

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 RELATOR 32 NR.PROCESSO: 0403097.48.2014.8.09.0123 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA 1. AgRg no AREsp 240338 / RS, Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, 3ª Turma, Dje 04/12/2012. 2. AgRg no AREsp 166.649/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, DJe 07/08/2012. 3.AP 334948-27. Rel. Dr. Fernando de Castro Mesquita. 4ª Câmara Cível. DJ 1222 de 14/01/2013. 4. APC 170293-09.