Seção I ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 Assim, como as CDAs de nºs 0043718 e 0084060 referem-se aos períodos de 1998 e 2000, resta claro que o embargante não possui responsabilidade sobre esses títulos, vez que extrapola o prazo limite de dois anos estipulados pela norma civil. Neste sentido, eis os julgados desta Corte de Justiça: NR.PROCESSO: 0250746.20.2011.8.09.0051 contratual foi levada á averbaçã

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 NR.PROCESSO: 5279404.15.2017.8.09.0000 interposto à míngua de elemento novo capaz de desconstituir a decisão monocrática agravada. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO.? (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 15476544.2016.8.09.0000, Rel. DR. SERGIO MENDONCA DE ARAUJO, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 11/08/2016, DJe 2094 de 22/08/2016) Nessas circunstâncias, conclusivo que a reco

Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 Neste sentido, trago a lume os arestos emanados desta Corte de Justiça: “(...)1. Sabe-se que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido a todo aquele que comprove que a sua situação econômica não lhe permite arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento, ou da sua família, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constitui�

Seção I ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 NR.PROCESSO: 5230709.64.2016.8.09.0000 Entendo sem razão o embargante. Explico. Percebe-se que o acórdão embargado foi claro e preciso sobre todas as questões levantadas pelas partes, cumprindo com rigor os objetivos da prestação jurisdicional justa e eficaz, evidenciando a ementa acima reproduzida, de forma bem clara a legitimidade do Ministério Público para at

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 Neste sentido, trago a lume os arestos emanados desta Corte de Justiça: “(...)1. Sabe-se que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido a todo aquele que comprove que a sua situação econômica não lhe permite arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu próprio sustento, ou da sua família, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constitui

Seção I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 Neste sentido, trago a lume os arestos emanados desta Corte de Justiça: NR.PROCESSO: 5182978.67.2019.8.09.0000 Assim, do cotejo dos dispositivos acima citados, somados ao caso posto sob apreciação, depreende-se que o Estado não pode se eximir de sua obrigação constitucional de conceder os beneplácitos da gratuidade da justiça ao agravante, porquanto o caso em qu

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 Assim, do cotejo dos dispositivos acima citados, somados ao caso posto sob apreciação, depreende-se que o Estado não pode se eximir de sua obrigação constitucional de conceder os beneplácitos da gratuidade da justiça ao agravante, porquanto o caso em questão amolda-se às situações em que é necessário o deferimento do benefício para que não se configure nega

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Nesse contexto, na ausência de prova técnica in locu, ressai a prova testemunhal como o principal meio de demonstração da culpa. NR.PROCESSO: 0166370.67.2012.8.09.0051 (..) De todo o conjunto factual/probatório encontrado no

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Referido dispositivo está em consonância com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". NR.PROCESSO: 5218435.34.2017.8.09.0000 De acordo com o artigo 98 da nova legislação, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estran

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 NTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : CREDOR HIPOTECAR : ADV REQTE : ADV REQDO : ADV CREDOR HIPOT : 218685-71.2013.8.09.0137 931 DESAPROPRIACAO IRARA ENERGETICA S/A JULIO CARLOS MORAES SIRLENE MARTINS SILVA BARROS LEANDRO CARLOS MARTINS BARROS LENIZZE CARLA MARTINS BARROS CLAUDIO CE