CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 543 Tratam os autos de uma RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO na qual a parte Autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Em Despacho, de ID 153495344, este Juízo intimou a parte para juntar documentos aptos a comprovar a condição de miserabilidade ou hipossuficiência econômica alegada. Em Petição de ID 181405677, a parte Autora juntou documentos

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 260 desenvolvimento válido e regular do processo. (TJ-BA ? APL 05018235020158050150, Relator: gardênia Pereira Duarte, Quarta Câmara Cível, Data da Publicação: 21/03/2018).? (Negritou-se). ?AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - MORA -APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 911/69 LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - POSSIBILIDADE. - Para constituição em mora do devedor fiduciante não é necessária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 726 pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção” (g.n.). Por sua vez, o art. 525, § 1º, CPC, em regramento aplicável à espécie, dispões que “acompanhará a petição de agravo, o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 976 Outrossim, requereu o sobrestamento do recurso, em razão do pedido de gratuidade formulado naquela oportunidade, a fim de aguardar o pronunciamento do Juízo a quo, o que é inadmissível. Isto porque conforme preceitua o art. 511, caput, do CPC, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2287 10 Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 6978/AL) 4ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HALLPH SÁ DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0145/2019 ADV: BRUNO SANTA MARIA NORMA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 802 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO EDF BAHIA REU: INPAR INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA E RADIOSOTOPIA LTD - ME Vistos, etc. Tratam os autos de uma AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO na qual a parte Autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Em Despacho, de ID 205657566, este Juízo intimou a parte para juntar doc

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 2643 - AP - 0001579-34.2012.5.12.0056, Relatora Desembargadora Assim, diante da previsão contida no § 4º do art. 791-A da CLT, é Maria de Lourdes Leiria, 5ª Câmara, Data de Assinatura: cabível a utilização de créditos recebidos em uma reclamatória 04/03/2016) trabalhista para o pagamento de honorários de sucumbência Pela análise dos autos verifica-se que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 836 de outras execuções e de outras constrições (fls. 612/617). Daí a necessidade de instauração do concurso de credores, em observância do contraditório, para posterior análise da preferência e do pedido de adjudicação. Nesse sentido, em julgamento de casos semelhantes, já se decidiu: AGRAVO DE INSTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2066 PROCESSO :0002060-66.2015.8.26.0180 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Paulo Cesar Aragao Barros ADVOGADO : 262096/SP - Julio Cesar Latarini REQDO : Valdemir Aparecido Munhoz VARA:2ª VARA PROCESSO :0002061-51.2015.8.26.0180 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : S.M.L. ADVOGADO : 240345/SP -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 984 Neste sentido, veja-se. “(...) O agravo deve vir instruído com as cópias das peças fixadas pela lei processual como obrigatórias (CPC, art. 525, inc. I), entre elas a da certidão da intimação da decisão agravada, que tem como finalidade verificar a tempestividade do recurso, sendo que sua ausência pode ser suprida se os