CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 480 gencial, mas não há qualquer norma jurídica sancionada. No entanto, ainda que se entenda haver a repercussão de uma crise econômica por conta da pandemia, devem ser analisados os documentos amealhados aos autos com intuito de comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Isto porque aceitar uma alegação genérica de condição de miserabilidade refletiria em

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 873 tendo em vista a existência da cláusula de renúncia pactuada, RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE MULTA fazendo com que o bem incorporasse ao imóvel locado (fl. 60). CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS – INOCORRÊNCIA DE Inclusive, na perícia lá realizada, o galpão foi avaliado como uma CERCEAMENTO DE DEFESA – DIREITO DE RETENÇÃO E benfeitoria introduz

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 797 E, no tocante a concessão da gratuidade da justiça em razão da pandemia do COVID-19, conforme sustentado pela Autora, esta Magistrada segue o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de ser imprescindível a demonstração concreta dos efeitos da pandemia na condição econômica da parte. Segue o entendimento: AGRAVO INTERNO DECISÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4474 357 Diante das comprovadas tentativas frustradas de localização do requerido, determino a citação editalícia, com prazo de vinte dias. Concretizado o ato, nomeio curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC. Processo 0800938-79.2019.8.12.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão Ministério Público Estadual Termo d

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 875 para aumento da capacidade instalada, o que foi previamente modificação feitas pelo locatário - Obra erigida por conveniência do autorizado pela demandante (fl. 58). locatário,classificável como construção realizada com vistas à O galpão desmontável que a demandada pretende a retirada ou a utilização comercial - Levantamento ou indenização vedados por

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1995 Tratam os autos de uma AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO na qual a parte Autora requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Em Despacho, de ID 232739583, este Juízo intimou a parte para juntar documentos aptos a comprovar a condição de miserabilidade ou hipossuficiência econômica alegada. Em Petição de ID 23512

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 4/ Página 1555 inequívoca que a vontade da parte consumidora é a de permanecer com o dinheiro emprestado e, por conseguinte, contratar o empréstimo e não rejeitá-lo. Desta feita, perfeitamente válido o contrato originário que foi realizado de forma lícita desde o início. Diante tal quadro, o que se verifica nos autos é um comportamento contraditório por parte da autora, o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 700 Precipuamente, saliento a inexistência, até o presente momento, de legislação brasileira com efeito modificativo ao tratamento de questões processuais referentes à pandemia do COVID-19. De fato, há estudos e projetos de Lei criando regime jurídico diferenciado, de modo emergencial, mas não há qualquer norma jurídica sancionada. No entanto, ainda que se ente

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 870 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 8002788-30.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Euvaldo De Alarcon Pereira Advogado: Alex Antonio Barbosa De Souza (OAB:BA43850-A) Agravante: Marlene Blanca De Alarcon Pereira Advogado: Alex Antonio Barbosa De Souza (OAB:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4429 436 Processo 0800445-44.2015.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Reqte: Bernardina Fernandez Avalos ADV: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ (OAB 272040/SP) Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 157-160. Prazo: 5 dias. Processo 0800697-08.2019.8.12.0003 - Busca e Apreensão em A