Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1715 FIGUEIREDO. A Defesa Técnica manifestou-se pelo reconhecimento da prescrição retroativa, antecipadamente (fls. 836/838). Com razão. Entre a data do recebimento da denúncia (outubro de 2003) e a da publicação da r. Sentença de Pronúncia válida (dezembro de 2016), passaram-se mais de 12 (doze) anos, de modo que q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 MM. MM. MM. MM. MM. Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 1308 Juiza Liza Livingston - Juíza de Direito Titular Juiz Domingos Parra Neto - Juiz de Direito Auxiliar Juiza Carla Montesso Eberlein - Juíza de Direito Auxiliar Juiza Michelle Porto de Medeiros Cunha - Juíza de Direito Auxiliar Juiza Ana Helena Rodrigues Mellim - Juíza de Direito Auxiliar Processo nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 399 36 Publico. Dentre as causas de extinção da punibilidade, figura a prescrição. A prescrição da pretensão punitiva, que se dá antes do trânsito em julgado, se divide em propriamente dita, superveniente ou intercorrente e retroativa. As duas últimas ocorrem quando há trânsito da decisão condenatória para a acusação, vis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 893 133 Vistos etc. Trata-se de denúncia em face de OZIAS SILVA DE SOUZA pela prática de crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor e lesão corporal culposa (que possuem penas máximas abstratas de detenção de 04 (aumentada em um terço) e dois anos, respectivamente). O fato ocorreu em 13 de dezembro de 1999. A de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1647 282 final com trânsito em julgado. No procedimento do júri, conta-se a sentença de pronúncia e a decisão confirmatória de pronúncia. Há grande discussão em torno da possibilidade de se aplicar a prescrição com base numa análise prospectiva da quantidade de pena a ser aplicada. A justificativa empregada é que, casos há

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 430 98 julgado. No procedimento do júri, conta-se a sentença de pronúncia e a decisão confirmatória de pronúncia. Há grande discussão em torno da possibilidade de se aplicar a prescrição com base numa análise prospectiva da quantidade de pena a ser aplicada. A justificativa empregada é que, casos há em que de antemão já se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 497 176 TJ/AL - COMARCA DE TEOTÔNIO VILELA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DO TEOTÔNIO VILELA JUIZ(A) DE DIREITO SORAYA MARANHÃO SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA VALÉRIA GUERRA DÓREA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0041/2011 ADV: JOSÉ CAMPOS DA SILVA (OAB 2234/AL) - Processo 0501866-60.2008.8.02.0038

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 1041 de documentos. Art. 355 do Código de Processo Civil. 1. O art. 355 do Código de Processo Civil incide, apenas, nos casos de incidente processual, não se aplicando em caso de ação própria de exibição, movida contra terceiro (artigos 360 a 362 do Código de Processo Civil), nem em cautelar preparatória ou incident

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1817 277 havendo utilidade na prestação jurisdicional, vislumbra-se a ausência de condição indispensável ao exercício do direito de ação, que é o interesse de agir” (TJSP. Apelação n.º 2360, Rel. Elias Junior de Aguiar Bezerra, 1.ª Turma Criminal, julgado em 19/06/2008, extraído do site www.tjsp.jus.br)”Impõe-se o rec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 646 133 Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - AUTORA: Justiça Pública - VÍTIMA: O Estado - INDICIADO: José Manoel do Nascimento Filho - 1. Designo a continuidade da instrução para o dia 23/04/2012, às 16 horas. 2. Intimem-se o denunciado, o Ministério Público e a Defesa. 3. Cumpra-se e certifi