Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 JUIZADA EM DESFAVOR DE WESLEY ELIAS DE SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DESCRITOS NO ART. 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. E O SUFICIENTE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. AO COMPULSA R OS AUTOS, CONSTATO QUE AS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS E SUBJETIVAS DO CASO CONCRETO SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO, LEVANDO A APLICACAO DE PENA PROXIMA AO MINIMO COMINADO AO TIPO EM

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 JO JUIZ DE DIREITO -EM SUBSTITUICAO- NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 364576-40.2013.8.09.0100 : 2675 : ACAO PENAL : VALDECI APARECIDA BRAZ JUNIOR LUIS CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 17576 GO - PAULO SERGIO MEIRELES BRANDAO DESPACHO : PROCESSO N. 201303645763 SENTENCA TRATAM OS AUTOS DE ACAO PENAL A JUIZADA EM DESFAVOR DE VALD

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 TA ACIMA DESCRITA PREVE A LEGISLACAO PENA MINIMA 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO, REPRIMENDA QUE PRESCREVERIA EM QUATRO ANOS. OBSERVO QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (13.11.2009) E A ATUAL, D ESCONTANDO O PERIODO QUE O PROCESSO FICOU SUSPENSO, JA TRANSCORRE U PRAZO SUPERIOR AO INDICADO. ASSIM, CONSIDERANDO A PENA EM PERSP ECTIVA, TENHO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 AUTOS NR. : 900 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ODILON DA APARECIDA CURADO VITIMA : WELDER LOPES GONCALVES ADV ACUS : 14259 DF - RAQUEL COSTA RIBEIRO 40236 DF - SIMONE DUARTE FERREIRA DESPACHO : 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUZIANIA PROCESSO N. 201100447541 A CAO PENAL: ODILON DA APARECDIA CURADO SENTENCA TRATA-SE DE ACAO P ENAL EM DESFAVOR DE ODILON DA APARECIDA CURA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 78, LT. 14, SETOR FUMAL, TELEFONE: (061) 3906-3272 ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO PARA ATENDIMENTO EM PROGRAMA SOCIAL. INTIMEM-SE. LUZI ANIA, 23 DE MAIO DE 2019. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 280789-74.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 1554 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA ELZA EVARISTO CRISPIM ACUSADO : DANIEL SANTANA DA PAZ ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AE

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NR. PROTOCOLO : 85458-62.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 572 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : RODRIGO MENDONCA TAVARES DESPACHO : PROCESSO N. 201400854584 SENTENCA TRATAM OS AUTOS DE ACAO PENAL A JUIZADA EM DESFAVOR DE RODRIGO MENDONCA TAVARES PELA SUPOSTA PRAT ICA DO DELITO DESCRITO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. E O S UFICIENTE RELATORIO. FUNDAMENTO

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 NR. PROTOCOLO : 161729-20.2011.8.09.0100 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : ALMIR VALENTINO TORQUATRO ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUZIANIA PROCES SO N. 201101617297 ACAO PENAL: ALMIR VALENTINO TORQUATRO SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE ALMIR

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O PRAZO DA PRESCRICAO VOLTOU A CORRER. NESSE SEGUIMENTO, CONSIDER ANDO A PENA EM PERSPECTIVA, TENHO QUE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO I MPLICARIA EM UTILIZACAO DESNECESSARIA DA MAQUINA JUDICIARIA, POST O QUE, AO FINAL, NADA RESULTARIA, POIS DECLARAR-SE-IA EXTINTA A P UNIBILIDADE EM FACE DA PENA APLICADA, NA MODALIDADE RETROATIVA. S OBRE O TEMA COLACIONO OS SEGUINTES JULGAD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 176 57 de reclusão, logo prescreve em 12 (doze) anos. Ocorre que, da data do recebimento da denúncia (10/03/1997), até o dia de hoje, já se passaram mais de 12 (doze) anos. Operou-se, portanto, a prescrição da pretensão punitiva do Estado, já que consumado o lapso de doze anos a que alude o art. 109, III do Código Penal Brasileiro.

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 CIACAO DO MERITO DA CAUSA. EVENTUAL CONDENACAO IMPOSTA AO REU PER DERIA POR COMPLETO QUALQUER EFICACIA, MORMENTE PORQUE A PRESCRICA O RETROATIVA E MODALIDADE DE PRESCRICAO DA PROPRIA PRETENSAO PUNI TIVA ESTATAL. ASSIM, NAO HAVENDO UTILIDADE NA PRESTACAO JURISDICI ONAL, VISLUMBRA-SE A AUSENCIA DE CONDICAO INDISPENSAVEL AO EXERCI CIO DO DIREITO DE ACAO, QUE E O INTERESSE