Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 246 trecho do seguinte Julgado como segue:”Pretendendo a Autora a liquidação da sentença proferida na ação civil pública deve, desde logo, comprovar que fora participante do plano de expansão ou, quando menos, que é titular de uma linha telefônica. Se comprovada a qualidade de titular de plano de expansão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3359 irregularidade em planos com deságio de 50% e parcelamento em doze anos (AI 0136662-20.2013.8.26.0000, Rel. Tasso Duarte de Melo, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 14/04/2014); deságio de 50% e parcelamentos em 124 meses (AI 2017556-93.2014.8.26.0000, Rel. Maia da Cunha, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3105 ser emitidas à época própria, razão pela qual se afastam as teses ofertadas pela ré.” ( A. I. nº 2249594-09.2016.8.26.0000, rel. ENIO ZULIANI j. 22 de março de 2018). De outra borda, a questão afeta à consideração dos eventos societários para aferição do atual e real número de ações a que fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3066 ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. § 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 1904 extrajudicial não atendida - Admissibilidade do pleito com inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8078/90) - Possibilidade de a empresa provar que o contrato inexiste ou está fora dos limites da coisa julgada - Não acolhimento das teses de inépcia da inicial e de prescrição ventilada nas cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3654 no endereço Avenida São Gabriel nº333 -16º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01435-001, como requerido. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: VIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 3412 favorável ao consumidor adquirente de plano de expansão de linha telefônica no Estado de São Paulo. Ao estabelecer que a obrigação poderia ser cumprida de dois modos distintos, ou mediante entrega de ações ou mediante pagamento do valor correspondente, estabeleceu-se obrigação alternativa. Como foi de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 3414 pretensão de efetuar a emissão de ações é desvantajosa ao consumidor em cotejo com a opção de pagamento do valor das ações que deixaram de ser emitidas à época própria, razão pela qual se afastam as teses ofertadas pela ré.” ( A. I. nº 224959409.2016.8.26.0000, rel. ENIO ZULIANI j. 22 de março

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3100 (OAB 321744/SP), LIVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1011746-91.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Domingos Martins de Siqueira - TELEFONICA BRASIL S/A -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1808 JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nestes autos de ação de despejo por falta de pagamento, ajuizada por ANTONIO ANDRADE ARRAIS (ESPOLIO) em face de MANTEX COM DE PEÇAS PARA FOGÕES LTDA ME - fazendo-o com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se ao D