Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 2863 bloqueadores de acionamento do alarme e de travas dos veículos.Requereram as partes oitiva de testemunhas (pg. 89/90). Infrutífera a tentativa de conciliação em audiência de instrução (fls. 110/111).Juntadas alegações finais (fls. 271/272 e 276/281).É o relatório.Decido.Alega a autora que, em 27.07.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1794 integralização” (Súmula 371/STJ). 2.2.4. Aplicação do item 1.2 ao caso concreto. 2.2.5. Aplicação do item 1.3.2. ao caso concreto. 2.2.6. Carência de interesse recursal no que tange ao critério de arbitramento dos honorários advocatícios, devido à sucumbência recíproca.3. RECURSO ESPECIAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2695 comprova que possui renda; e (d) a constituição de Advogado (no contexto relatado, não se aplica a disposição do §4º, do Art.99, do CPC). Vale acrescentar, ainda, que o valor das despesas processuais já com o desconto nas custas mencionado abaixo, (Custas: 1% do valor da causa - R$ 329,14, com descon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2696 “nas ações que trata esta lei”, valendo lembrar que tal lei não trata do cumprimento de sentença, mas apenas da fase de conhecimento. Assim, a contrário senso, é possível concluir que haverá sim adiantamento de custas na fase de cumprimento de sentença. No mesmo sentido cito julgado do Egrégio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1048 ATAÍDE, pretendendo, também, a inclusão no polo passivo da WARNER MUSIC BRASIL LTDA e do INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, visando anular a sentença proferida no feito nº 583.00.2004.109070-5, pelo Juízo da 42ª Vara Cível Central da Capital, cujo dispositivo tem o seguinte teor: “Isto posto, e por tudo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2372 nesta decisão: “Como cediço, o pagamento de custas processuais e encargos afins se submetem aos mesmos princípios que outras taxas e emolumentos públicos, que devem ser pagos por todos. Esta é a regra. A exceção, possibilitada pela Lei 1.060/50, parcialmente revogada pelo CPC/2015, visa garantir aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1707 desde a citação” (grifei). Por fim, deve ser citada a ementa do julgado, que assim dispõe: “Agravo de instrumento Ação civil pública Fase de liquidação Controvérsia a respeito da inversão do ônus da prova e dos critérios de liquidação do crédito dos acionistas - Constatação pelo magistra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 1620 TARSO SANSEVERINO, em sede de Recurso Repetitivo, que foi julgado 12.3.2014 e no qual, além de ser considerada a data do trânsito em julgado para o cálculo do valor devido, autoriza-se o pagamento dos dividendos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 2405 Direito Privado, vem reconhecendo a prevenção da 4ª Câmara de Direito Privado para o julgamento das causas em torno da sentença coletiva prolatada nos autos do processo nº. 032533-62.1997.8.26.0100.É o que se infere dos seguintes precedentes, todos do ano de 2016: Apelação 1004833-86.2015.8.26.0400, Apela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 2828 Posto isso, a ação é procedente. Isso porque, nos termos do que se depreende da petição inicial, alegou o autor que a requerida teria promovido a negativação de seu nome, junto aos cadastros de proteção ao crédito, em função de contrato por ele não firmado e de débitos por ele nunca contraídos, fatos esses