Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 3194 devendo a parte autora repropor esta ação perante Vara Cível Comum. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inc. II, da lei 9099/95. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1261 sendo que as afirmações do requerente não passam de meras alegações que não possuem o condão de elidir a presunção de liquidez e certeza que a CDA possui. Disse que não consta qualquer pagamento por parte do autor no sistema da dívida ativa, de modo que apenas cumpriu com seu dever, tendo obser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 2006 áreas são sobrepostas?NA AÇÃO DE SERVIDÃOA autora da ação de cancelamento de servidão requereu prova de ENGENHARIA a fim de e comprovar a atual situação das edificações dos imóveis objetos da presente a fls. 532 da ação de servidão.A regra geral sobre a remuneração do perito encontra-se estabelecida no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 428 que não houve descumprimento da sentença, na medida em que, instada a efetuar o pagamento neste feito, não se eximiu de sua responsabilidade, realizando o depósito da integralidade do valor solicitado pela autora, apresentado os cálculos que entende devidos; como a sentença da ação civil pública aduzid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2689 ré. Afirma que foi acometida por mal súbito, sentindo fortes dores abdominais, motivo que a levou numa situação de total emergência ao Hospital PÚBLICO Euriclydes Jesus Zerbini em 29 de março de 2014. Após atendimento inicial, a autora foi diagnosticada com cirrose criptogênica e logo foi informada da necessidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1233 seu pedido de compra negado, sob a alegação de ter um apontamento em seu nome junto aos órgãos de proteção de crédito, tendo constatado que seu nome havia sido negativado pela requerida. Asseverou desconhecer, porém, o débito que lhe foi imputado, tendo sofrido danos morais em razão da indevida neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1417 (fls. 39/70). A autora ofertou réplica (fls. 74/76). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A presente demanda comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, pois os elementos coligidos aos autos se mostram suficientes à imediata solução da controvérsia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 2282 Isleide Pereira da Rosa - Municipalidade de Lavrinhas - SP - - Edson Luiz Estevam Junior - VISTOS. 1. Fls. 69: defiro. Intime-se o Município de Lavrinhas para que comprove nos autos o atendimento à determinação judicial, em cinco dias. 2. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO DE SOUZA GONCALVES (OAB 90323/SP), ALESSAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 247 polo passivo de demanda que visa a exclusão do apontamento e a consequente reparação civil pelos seus efeitos. Demais disso, a questão da reponsabilidade da operadora de telefonia local, será apreciada com o mérito. Assim, no que toca ao mérito, a ação é parcialmente procedente. Com efeito, alegou a parte autora qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1581 1366 ficou em poder da ré. Por isso ajuizou a presente demanda, visando ao ressarcimento da quantia despendida. Com efeito, em que pesem os argumentos expostos nas razões do apelo, de rigor reconhecer que assiste razão à apelada, devendo ser mantida a respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos f