Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1302 Arujá, 38, Alto do Ipiranga, nesta cidade, ou mesmo que ele já residiu ou exerceu alguma atividade comercial no local, consumindo, assim, energia elétrica e gerando os débitos objeto das inscrições demonstradas às fls. 01. Contudo, não se desincumbiu a demandada de seu ônus, não tendo demonstrado nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1714 2585 e Decido. Afasto a preliminar de inépcia da inicial, arguida na contestação da rés. Com efeito, a exordial trouxe pedido juridicamente possível, causa de pedir e da narração dos fatos decorre logicamente uma conclusão. Neste processo, a matéria objeto da perícia técnica de propriedade industrial c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1692 2565 de proteção ao crédito, geram, in re ipsa, dever de indenizar: “Responsabilidade civil - Reparação de dano moral. Autora cujo nome é enviado os cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (...) Risco inerente à atividade que exerce a ré. Danos morais, que existem in re ipsa. (TJSP - Apelação 320877-73.2009

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 257 termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. (STJ-SP- 3 a Turma, Resp 251.038 - Edcl no AgRg , Rel. Min. Castro Filho) PROCESSO CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO - Afigurando-se irrelevante à solução da controvérsia a produção da prova requerida, não se configura o alegado ce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1477 629 Câmara de Direito Privado (suscitada)” (Rel. Enio Zuliani, j. 26.06.2013) Dessa forma, forçoso reconhecer a competência da Seção de Direito Privado III para análise do presente recurso. Pelo exposto, não CONHEÇO DO RECURSO, com determinação de remessa dos autos à Seção de Direito Privado III. P.R.I. São Paulo, 09 de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1479 255 crédito ou serviço ao requerente, a justificar a cobrança. Assim, certo é que a comprovação da contratação cabia ao requerido, seja em razão do quanto estabelece o artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil c.c. artigo 396 do mesmo Código, seja porquanto a alegação de não existência dos contratos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 799 4441/11(666/11) UNIP DECLARATORIA B VALDEMAR GREGIO X TUTTI VIAGENS E TURISMO. Sentença de fls. 63. VALDEMIR GREGIO ajuizou AÇÃO DE DECLARATORIA em face de TUTTI VIAGENS E TURISMO. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Decido. Ante a ausência do autor a audiência de fls. 61 e encontra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 134 objetivas análogas como ensina ARNOLDO MEDEIROS DA FONSECA. A imprevisibilidade do evento não constitui requisito do caso fortuito, pois, embora previsível o fato, não raro a vítima não se pode furtar à sua ocorrência, nem lhe resistir aos efeitos. A imprevisibilidade pode, contudo, intensificar o elemento irresis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 930 de isonomia - Ademais, após o Novo Código Civil, houve considerável redução dos prazos extintivos, assim, não se justifica a pretensão, na contramão de direção, de que o prazo prescricional aplicável aos casos, como o aqui tratado, seja majorado para 3 (três) anos, nos termos do artigo 206, §3°, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1261 875 no valor de R$ 54.315,44, devidamente corrigido quando do efetivo pagamento, com rescisão do contrato firmado entre as partes. Juntou documentos (fls. 117/139). Os autores ofertaram réplica (Fls. 144/155) e contestação à reconvenção (fls. 157/161). Foi juntada à réplica a reconvenção (fls. 164/165).