Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 STAURADO EM FACE DE FABIANO FERREIRA TIZZO GOMES, A FIM DE APURAR A POSSIVEL PRATICA DO CRIME DE AMEACA (ART. 147 DO CODIGO PENAL) E A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO (ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N 3.688/91, FATOS OCORRIDOS EM 20/03/2018. AS FLS. RETRO, O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTO S, ALEGANDO QUE HA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ADE DA CONDUTA DO INVESTIGADO, VISTO QUE CONSTATOU-SE NO DECORRER DOS AUTOS, QUE O INDICIADO NAO TEVE NENHUMA ATUACAO DOLOSA CAPAZ DE CARACTERIZAR O DELITO A ELE IMPUTADO. E DA JURISPRUDENCIA: SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, QUE E TITULAR DA ACAO PENAL, ENTE NDE QUE NAO HA ELEMENTOS PARA A ACAO PENAL E, AO INVES DE APRESEN TAR DENUNCIA REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQUE

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACU SADO JOSE AUGUSTO PINHEIRO DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA, TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DA CONDUTA, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO I II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGAD O, ALIMENTEM-SE OS SISTEMAS DE PRAXE (INCLUSIVE O SISTEMA DE INFO RMACOES DE OBITOS E DIREITOS POLITICOS INFOD

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 , DATA DE JULGAMENTO: 24/03/2015, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBL ICACAO: DJE 09/04/2015 ) (GRIFEI). RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AM EACA. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS. DECURSO DO PERIODO DE PROVA. EXTINCAO DA PUN IBILIDADE (ARTIGO 89, 5, DA LEI N. 9.099/95). IMPOSSIBILIDADE. HA VENDO DESCUMPRIMENTO DE CONDICOES IMPOSTAS

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 SE QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AO RE QUERER SEU ARQUIVAMENTO, DEVIDO A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXE RCICIO DA ACAO PENAL. E DA JURISPRUDENCIA: SE O ORGAO DO MINISTER IO PUBLICO, QUE E TITULAR DA ACAO PENAL, ENTENDE QUE NAO HA ELEME NTOS PARA A ACAO PENAL E, AO INVES DE APRESENTAR DENUNCIA REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, ESTE D

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 20292 GO - EDINIZIO SOARES BARBOSA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITUMBIARA 1 VARA CRIMINAL PROCESSO DE N: 201702167369 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCA

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 OS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA C GJ. TRATA-SE DE REPRESENTACAO POR QUEBRA DE SIGILO DOS DADOS TELE FONICOS, FORMULADA PELA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE ITUMBIARA-GO. AS FLS. 20/21, FOI DEFERIDO O PEDIDO. A F L. 46, FOI JUNTADO TERMO DE DECLARACOES DA VITIMA, ONDE ELA MANIF ESTA SEU DESEJO DE NAO REPRESENTAR CRIMINA

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 A VITIMA. DE TAL MODO QUE, FATIMA REQUEREU A CONCESSAO DE MEDIDA S PROTETIVAS EM FACE DO REQUERIDO. TERMO DE DECLARACOES DO INVEST IGADO, NO QUAL ELE INFORMA QUE REATOU O RELACIONAMENTO COM A VITI MA (FL.11). SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS, A QUAL RECONHECEU O INS TITUTO DA DECADENCIA FACE AO CRIME DE INJURIA E, POSTERIORMENTE, FOI DESIGNADA AUDIENCIA PRELIMINAR QUANTO A

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ACAO PENAL. E UM CONJUNTO DE ATOS CONCATENADOS, COM UNIDADE E FI M DE PERSEGUIR A MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA DE UM CRI ME, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, APOS FORMAR SUA OPNIO DELICTI, TENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. NO CASO DE NAO POSS UIR ELEMENTOS PARA PROPOR A ACAO PENAL O MINISTERIO PUBLICO, PODE RA REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POL

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 CAO. AINDA, MANIFESTOU-SE PELA PRESCRICAO DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 147, 150 E 163, TODOS DO CODIGO PENAL. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSI STE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AO REQUERER O ARQUIVAME NTO DO INQUERITO POLICIAL DE N 167/2015, QUE APUROU A POSSIVEL PR ATICA DO CRIME DE LESAO CORPORAL, ANTE A INEX