Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3460 autoridade policial tenha tomado conhecimento prévio dos fatos por meio de denúncia anônima” (HC nº 90.178, rel. Exmo. Min. CEZAR PELUSO). Não bastasse, os policiais, quando ouvidos, destacam a regularidade e a legalidade das diligências empreendidas. Nesse sentido, convém lembrar, mutatis mutandis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2144 dito, não se tem notícia formalizada nos autos de emprego deste tipo de aparelhamento (conforme disciplina parágrafo do art. 400 do Código de Processo Penal). Int. - ADV: MARCO ANTONIO VASQUES CALÇADA (OAB 383563/SP), EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB 206672/SP), MARCIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 188845/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1434 da custódia processual independentemente da primariedade, que não é franquia para a grave criminalidade. Neste sentido: Superior Tribunal de Justiça: “Pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça de que nem sempre as circunstâncias da primariedade, bons antecedentes e residência fixa são mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1897 Fernandes - VISTOS. Cota de fls. 246: defiro. Aguarde-se o trânsito em julgado da r. sentença. Int. - ADV: ELIANA CASTRO (OAB 261605/SP) Processo 0002431-98.2017.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Carlos Leonel Bastos - Cumpra-se o venerando acórdão. Expeça-se guia de recolhim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2082 funcionar “ad hoc”, é de se redesignar a audiência para o dia 19 de agosto de 2020, às 17h30min. Expeça-se o necessário”. ADV: MARCIO RAUL DE PAULA VENANCIO (OAB 393011/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP) Processo 0010007-74.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 0001231-90.2016.8.26.0361) (pr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2456 400 Xavier de Almeida e Souza, 159, Vila Partenio, Mogi das Cruzes, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a) (s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 03 de outubro de 2017. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENT

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2320 506 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial Violação do sigilo funcional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA NUBIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0018143-41.2011.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1673 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ DE DIREITO FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA ESCRIVÃ JUDICIAL NOELI CONCEIÇÃO ROSA DE MORAES KOUHIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0038/2016 Processo 0003060-43.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1973 RJDTRACRIM 16/146. No mesmo sentido: “REGIME PRISIONAL - Roubo Modalidade fechada Necessidade: - Inteligência: art. 157, “caput”, do Código Penal O regime prisional fechado é o adequado ao autor de roubo, porque é delito grave, revelador da periculosidade daquele que o comete, exigindo-se uma respost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 1842 2. A isenção somente poderá ser concedida ao réu na fase de execução do julgado, porquanto esta é a fase adequada para aferir a real situação financeira do condenado, já que existe a possibilidade de sua alteração após a data da condenação. 3. Recurso conhecido e provido” (REsp 400.682/MG, Rel