Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1474 proferida. Para que se manifeste quanto aos aparelhos de telefonia celular aprreendidos. Int, - ADV: VANDENILCE DE SOUZA OSCAR (OAB 264645/SP), EDINIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 240348/SP) Processo 0020307-42.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020307) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1553 o clima de violência e de intranqüilidade que aflige a sociedade brasileira atual, estando a exigir medida eficaz para combatê-lo” (JUTACRIM 88/87), in v. acórdão da Colenda Sétima Câmara do Egrégio Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, Ap. 736.355/2, Rel. Exmo. Juiz JOSÉ HABICE, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1957 Justiça Pública - Francisco Carlos dos Santos Junior - CONTROLE Nº 2828/13 - Remetam-se estes autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, após a revisão e numeração das folhas, observadas as formalidades legais e, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se ao Serviço de entrada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1577 sentença, o que possibilitaria sua progressão de regime tendo por base somente o preenchimento do requisito objetivo; por sua vez, o condenado que respondeu o processo em liberdade só obterá a mesma benesse desde que preencha os requisitos do artigo 112, da Lei de Execuções Penais, fato este que caracter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1592 PROCESSO Nº 0000518-29.2016.8.26.0616 C: 1139/2016 JP X luiz Miguel ribeiro Gonçalves e outro - Marcada a perigosidade dos agentes, desinteressando os costumeiros predicados alardeados, que não são franquias à grave criminalidade, necessária a garantia da ordem pública, o asseguramento da instrução crim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1656 ser submetido a regime mais liberal”. (Apelação nº 0007128-88.2013.8.26.0625. Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel. Exmo. Des. PINHEIRO FRANCO). No mesmo sentido: “Penal. Pena. Roubo. Imposição de regime fechado. Necessidade”. (Ap. Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 1724 tese, para esta fase, o princípio da correspondência e traz classificação legal aceitável.Cite-se o acusado para resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias.Requisite-se folha de antecedentes e certidões do que dela constar. Providencie pesquisa fonética. Intimem-se. - ADV: JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1930 - Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Rel. Exmo. Des. LAURO MENS DE MELLO. Custas pelo réu, nos termos do art. 804, do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no Provimento CG nº 02/2013. Fica, pois, o réu condenado no pagamento de cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2079 Processo 0002571-69.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Honra - Amanda Helena de Almeida Pereira - Florenci Cassab Milani - Vistos.Nada obstante o empenho da ilustre defensoria, que, além de atacar o conjunto de informações que escoltou a denúncia, sustenta atipia e a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 2693 0009942-14.2011.8.26.0344 - Marília - Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel.: Exmo. Des. LAURO MENS DE MELLO. Sobre o tema: “No processo penal, assim como no processo civil, impera o princípio que proclama a obrigação do vencido arcar com