Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 3708 provisória, a situação fática que ora se apresenta, bem como a documentação anexa expressam a presença dos requisitos legais aptos à concessão da liminar pleiteada.Com efeito, a tutela antecipatória somente deve ser concedida se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2437 se que a Lei nº 9.099/95 não prevê declaração judicial de incompetência, impedindo mesmo a remessa direta dos autos para redistribuição. Neste sentido, seu art. 51 determina a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito (‘’Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Crimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1809 Spaziolog Transportes e Armazens Gerais Ltda, Cujo Nome Fantasia: Spaziolog e outro - Fls. 199/200: Expeça-se mandado de intimação para que os executados indiquem ao Sr. Oficial de Justiça onde está localizado o bem indicado. Int. - ADV: CHRISTIANE CILLO CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1825 ao reembolso das despesas. Assim, à luz da prova documental produzida, não há que se falar em reembolso integral das despesas médicas. Neste sentido, já decidiu a 1ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em voto da relatoria do Exmo.Desembargador Paulo Eduardo Razuk, que “é cedi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1649 Plano de saúde Medida cautelar e ação ordinária Exames cintilográfico sob ação de “TSH recombinante” humano (Thyrogen), auto rotação cefálica, lipoproteína, leptina/coenzima Q10 e tratamentos fisioterapêuticos, prescritos por médicos especialistas, recusados pela ré Aplicação do Código de Defesa do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1644 272 - Agravado: ELISÂNGELA DIAS DA SILVA - Agravado: FRANCIELE ADRIANA FRANCISCO DE LIMA - 1.Vistos. 2.Tratase de “agravo regimental” interposto por Lucas Martins contra a r. decisão que recebeu seu recurso sem a concessão da antecipação da tutela recursal pretendida. 3.Inconformado, o agravante argumenta que a lesão grave ou de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1615 qual o autor narrou os fatos à autoridade policial, não se revestindo, portanto, da credibilidade necessária para amparar um decreto condenatório. Na realidade, não foi produzida, de fato, prova satisfatória de que o autor caiu da moto nas dependências da ré. O boletim de ocorrência, por si só, não se presta a es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1499 comprovado o fato que gerou o dano moral, sua indenização é medida que se impõe. No tocante ao valor a ser fixado a este título, de se observar que deve ser compatível com a gravidade do dano, a sua extensão, a posição econômica das partes, as finalidades reparatória e punitiva da indenização, sem que seja caus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2223 n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias e o valor do preparo é de R$ 206,46. O valor do porte de remessa e retorno é de R$ 25,00, por volume de autos, nos termos do Provimento 833/200

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1482 é de dez dias, por meio de advogado, que deverá apresentar, juntamente com o recurso inominado, cópia sobressalente das razões recursais para a intimação da parte contrária. Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação caso não haja o cumprimento da c