Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2449 Horizonte III. Conforme afirma a parte autora, descumpriu a avença contratual em razão de crise financeira, restando caracterizada a mora, impondo-se, a rescisão contratual. Somente houve transferência da posse do imóvel em razão do contrato celebrado e, sendo este rescindido, em razão de inadimplemento, a posse deve retornar às mãos da requerida. Por oportuno, traz-se à baila jurisprudên

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2452 relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.. Fundamento e Decido. II - Fundamentação. Registre-se que o feito será julgado considerando o conjunto da postulação a que aduz o artigo 322, § 2º do CPC/15: A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé. Versam os autos sobre o petitório de rescisão contratual, com restituição de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 2468 Barros, j. 27.06.07, DJU 1.08.07. Determino, portanto, a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Três Pontas, Minas Gerais, competente para o prosseguimento da presente, com as homenagens deste Juízo. Proceda-se as anotações junto ao sistema SAJ. Libere-se a pauta. Ciência ao Ministério Público.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1369 Legitimidade - Pretensão de levantamento de valores junto a empresas de telefonia e de alienação de automóvel - Natureza dos bens e seu reduzido valor que enseja o deferimento do alvará, sem prévio ajuizamento de inventário ou arrolamento - Decreto de extinção afastado - Recurso provido (TJSP Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1530 308 São Paulo. RT, 2010, p. 1002). E esta Colenda Câmara entende que é necessária a intimação do devedor na pessoa de seu advogado para que cumpra espontaneamente a obrigação, no prazo de 15 dias, antes que possa incidir a multa de 10%, de modo que, ainda que fosse outro o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seria p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1072 (fls. 72/81). No caso em testilha, trata-se de ação relacionada a direito pessoal, visando o reconhecimento de união estável havida entre a autora e o espólio do genitor das requeridas, sendo, portanto, inaplicável o inciso I do artigo 100 do Código de Processo Civil. De outro norte, nos moldes do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1545 de justiça. Prazo: cinco dias. - ADV: EVELYN GIL GARCIA (OAB 243901/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), EDUARDO CARVALHO DA SILVA (OAB 339039/SP), WAGNER RIBEIRO DA SILVA (OAB 93216/SP) Processo 1008102-55.2017.8.26.0565 - Interdição - Tutela e Curatela - S.D. - J.C.D. - Fls. 119: manife

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 FORO REGIONAL II - SANTO AMARO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2300 Emitido em : 27/01/2021 - 10:00:10 adesão submetido aos ditames do Código de Defesa do Consumidor -Coberturadevida - Doutrina e Jurisprudência Hospital genericamente incluído na rede credenciada ao plano de saúde, sem qualquer restrição expressa - Custeio da internação a ser sup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 982 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0656/2015 Processo 1000265-10.2014.8.26.0320 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.B.A.S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 372 se tratar de caderneta de poupança típica e de proventos de aposentadoria, objetos da proteção da lei.Impenhorabilidadenos termos do artigo 649, incisos IV e X, do Código de Processo Civil não caracterizada. Ausência das hipóteses elencadas no artigo 656 do Código de Processo Civil. Decisão mantida.”