Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3222 corréu Hospital Santa Maria, além de indenização por danos morais. A ré Sul América Companhia de Seguros de Saúde aduz não haver qualquer ilegalidade face o rol da ANS ser taxativo, motivo pelo qual não há que se falar em ilicitude por parte do plano de saúde, requerendo a improcedência da ação. Por sua vez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2491 apresentação posterior dos documentos de representação da parte ré.Nesse sentido é o entendimento do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital: “Ação indenizatória - revelia - falta de apresentação dos atos constitutivos da empresa requerida na audiência, conduz à decretação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2595 notificação extrajudicial válida é condicionante do exercício da pretensão de resolver o contrato. Existem datas certas para os vencimentos das parcelas. A falta de pagamento do valor no prazo ajustado é suficiente para constituir em mora o devedor, pois caracterizada a mora ex re, corolário da regra do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 1788 cobertura. No que tange à pretensão de reparação de danos morais, todavia, não há como acolhê-la. Com efeito, não se nega que a situação vivida pela requerente foi desgastante. O fato é que, segundo doutrina e jurisprudência mais abalizadas, mero desconforto advindo de recusa de cobertura, por si só, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2869 234637/SP), ANDERSON MARCELINO (OAB 285539/SP) Processo 1004530-33.2015.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosemary Cavalheiro - - Vitor Koishi - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 82/83 como emenda à inicial para incluir no monte mor os valores discriminados e retificar o valor atribuído à causa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 760 de posse e indenização por perdas danos. O feito comporta pronto julgamento, haja vista que, no caso vertente, a aplicação dos efeitos materiais da revelia refuta a pertinência de ilação processual. No mais a mais, a matéria controvertida se cinge à prova documental. Coleciona-se: “Presentes as con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1919 dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atinja a dignidade da parte” (aprovada por maioria de votos). E ainda o enunciado nº 48 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (DJE 07/12/2010): “O simples descumprimento do dever legal ou contratual, em princípi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1260 1887 financeira, ou a quebra da expectativa de receber valores contratados, não tomam a dimensão de constranger a honra ou a intimidade, ressalvadas situações excepcionais” (STJ 4.ª T. REsp 202.564 Rel. Sálvio de Figueiredo Teixeira j. 02.08.2001 DJU 01.10.01 e RSTJ 152/392). “Civil. Dano Moral O inadimplemento contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1776 ajuizamento da ação já poderia ter adotado as medidas para tanto, mas manteve-se inerte. Narra a autora na inicial que necessitou de procedimento cirúrgico, que foi coberto pela ré. Todavia, esta se recusou a custear a utilização do material necessário para sua realização, consistente em bisturi ultrassônico,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 628 1479 que sofreram. Nos termos do art. 259, II e V do CPC, o valor do contrato deverá compor o valor da causa. Desta forma, de rigor o acolhimento desta impugnação, determinando-se a alteração do valor da causa para R$ 170.308,00. Sem condenação em custas e honorários, por se tratar de incidente. Aguardo o recolhimento