Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 154 patrimonial. 7. Desprovimento dos recursos. (TJRJ - 0000495- 50.2007.8.19.0210 (2009.001.40280) APELAÇÃO - DES. Marcos Bento de Souza, 12ª Câmara Cível, j. em 11/11/2010 ). Como se não bastasse, ao contrário do gizado pela parte requerida, perfeitamente possível a aplicação das disposições constan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1639 por maioria de votos). E ainda o enunciado nº 48 do Comunicado nº 116/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (DJE 07/12/2010): “O simples descumprimento do dever legal ou contratual, em princípio, não configura dano moral”. No mesmo sentido são os ensinamentos de Antonio Jeová Santos: “O d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1594 realizados com dados errôneos, além de evitar que sejam realizados bloqueios de ativos financeiros do devedor de forma desnecessária. Int. São Paulo, 07 de agosto de 2013. - ADV: TATIANA SILVA BELCHIOR (OAB 312087/SP) Processo 0067260-11.2011.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3003 é qualquer sensação de desagrado, de molestamento ou de contrariedade que merecerá indenização. O reconhecimento do dano moral exige determinada envergadura. Necessário também, que o dano se prolongue durante algum tempo e que seja a justa medida do ultraje às afeições sentimentais (Dano Moral Indenizável, Terc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2389 de Direito Privado; j. 20.09.2016) (grifo nosso). Assim, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o plano de saúde do autor e sua dependente, nas mesmas condições anteriores do contrato, mediante pagamento integral da mensalidade pelo autor, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.656/98, por pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1878 Assim, cumpre à ré garantir os custos integrais relativos ao procedimento da cirurgia de catarata necessitada pela parte autora. Neste sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: PLANO DE SAÚDE Cirurgia oftálmica Contratante acometida de catarata Cobertura negada - Alegação de que o contrato não as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1637 Processo 1012651-75.2016.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1037111-16.2015.8.26.0506 - 3ª Vara Cível) - Rp Liquido Transportes Rodoviários S.a - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de Pág. 56. Decorrido o prazo, será a presente Cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 994 sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO (OAB 193628/SP), MAURICIO CESARIO DE SOUSA (OAB 408069/SP), ANDREA RINALDI ORESTES FERREIRA (OAB 142550/SP) Processo 1007270-98.2018.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Família - P.B.T.M. - R.A.T.M. - Vistos. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2126 Ciência, à parte exequente, pelo prazo legal. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), MÔNICA GAZONI DE MELLO PÁDUA RUSSO (OAB 269250/SP), LUANA CORREA GUIMARAES (OAB 276807/SP) Processo 1015354-42.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Correção Monetária - Instituto Dona Placidina - Foi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 3472 do FONAJE preceitua que”nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua”. Ficam, pois, as partes intimadas de que os prazos processuais neste anexo são contados em dias corridos e não em dias úteis.Intime-se. - ADV: FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI (OAB 196785/SP) Processo 2001229-54.201