Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 950 334 B. S. - fls.30/32: Trata-se de agravo de instrumento interposto por M.D.C. contra a r. decisão copiada a fls. 28, que, nos autos da ação de reconhecimento de sociedade de fato c.c. dissolução e pensão alimentícia ajuizada pela agravante em face do agravado, acolheu a exceção de incompetência suscitada. Sustenta a agravante, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 802 principiológico (artigo 3, § 3º, do CPC) a solução consensual entre as partes (justiça coexistencial), que é aquela que realmente resolve o conflito. A atuação jurisdicional, intrinsecamente imperativa, em regra, põe termo à lide, mas não necessariamente resolve a contenda, porque é uma medida im

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3065 termos contratados. Isto porque, o contrato é sinalagmático, ou seja, cada parte assumiu responsabilidades certas e determinadas, calculando-se a devida contraprestação exatamente em função das obrigações assumidas. Assim, descabe ampliação unilateral da responsabilidade da ré sem a prévia e necessária convenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3618 na obrigação de fazer consistente em entregar ao requerente o aparelho celular smartphone Xiaomi Redmi 8ª, 32GB, Preto Midnight + Black, 2GB, RAM 6,22 Câm. 12MP + Câm. Selfie 8MP, no prazo de 10 dias, contados do transito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, sob pena de multa substitut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3375 3693 obrigação outra obrigação imposta à parte requerida, neste processo, que por ela ainda não tenha sido cumprida. No silencio, a satisfação da obrigação será presumida e o processo será extinto por tal motivo. Intime-se. - ADV: SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP) Processo 0018215-86.2021.8.26.0002 (processo principal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 3602 a vedação legal à penhora de numerário existente em conta de FGTS vinculada a trabalhadores, conforme expressamente previsto no art. 2º, §2º, da Lei nº 8.036/90, em se tratando de satisfação de crédito alimentar, vem a jurisprudência minorando tal rigor para solver dívida de alimentos, que tem ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2035 758 reduzida pela metade. Ficam deferidos os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP) Processo 1006567-48.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - G.P.O. - Considerando que a parte autora está sendo assistida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1451 equidade, em R$255,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a ressalva contida no artigo 12 da Lei 1.060/50 (TJSP, 5ª.Câm. Cív., 09.12.1982). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. (Preparo 4% do valor da causa ou da condenaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 2036 fim, pela MMª Juíza foi deliberado: “Vistos. Concertados os autos, tornem conclusos para prolação da sentença. Saem os presentes cientes desta deliberação”. Nada mais. Eu, _____________, Lucas Paes Silva, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. ____________________ Fernanda Melo de Campos Gurgel Panseri F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1665 479 poupança. Requer a concessão dos benefícios de assistência judiciária e o provimento do recurso para que se reconheça a impenhorabilidade de seu salário. É o essencial a ser relatado. Ao presente recurso é de ser negado seguimento, porque manifestamente inadmissível (artigo 557, caput, do Código de Processo Civil). A agrav