Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1139 em vista a petição de fls. 249/251, defiro o pedido de parcelamento do débito no valor de R$ 10.776,94 (dez mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), na conformidade com o artigo 745-A do Código de Processo Civil. Expeçamse mandados de levantamento judicial das importâncias de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1668 acentua o dano moral como sendo: “Lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição ao material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico” (in “Dano Moral”, Rio de Janeir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1580 394 basicamente pretende seja revisto o contrato em razão de suposta excessiva onerosidade, com as altas taxas utilizadas, prática ilícita do anatocismo, tarifas e encargos de mora ilegítimos. Farta em transcrições de jurisprudência, lamentações e opiniões genéricas, a petição infelizmente pouco apresenta em termos de dad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 701 referido expediente - e não apenas a elaboração da declaração via Internet - a obrigação acessória tributária estará cumprida, possibilitando a manifestação da Fazenda quanto ao cumprimento da obrigação principal, a qual, oportunamente comunicará nos presentes autos. 6. Procedi nesta data co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 2411 O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 302.469/MG, pela lavra do Rel. Min. RICARDO VILLAS BOAS CUEVAS, concluiu: “Com efeito, o fato de a norma legal ter reputado autêntica a assinatura quando o tabelião declarar que foi aposta na sua presença, não tem o condão de excluir, por co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 3081 se o(a)(s) requerido(a)(s), cientificando-lhe(s) que sua ausência importará em revelia. 2) Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos da ação, devendo ser expedido mandado de citação para seu devido cumprimento. 3) Fica o(a)(s) subscritor(a)(es) da inicial ciente(s) de que deverá(ao) trazer o(a)(s)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1720 489 controle’ (AI n. 0238608- 06.2011.8.26.0000, rel. Des. Carlos Alberto Garbi, j. 13.12.2011).”(Apelação 0019368-92.2009.8.26.0482, Rel. Hamid Bdine, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 20/05/2013) “No mais, constatando a existência de crime de ação penal pública, deve o Magistrado levá-lo ao conhecimento do Ministério

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1706 593 Cláudio Padovani - Apelante: Dayse Aparecida Ferro Machado - Apelante: Dulce de Souza Coraça - Apelante: Elenilde Martucci - Apelante: Elisa Junko Hotta Yamashiro - Apelante: Elizabeth Garbin Leite - Apelante: Florize Malvezzi - Apelante: Geralda Maria de Jesus - Apelante: Idamara Almeida de Oliveira - Apelante: José Romulo Freir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1971 custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor corrigido da condenação. Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (do principal) atualizado, e deverá ser recolhido a título de porte de remessa e retorno dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 867 0039526-38.2012.8.26.0071 (071.01.2012.039526-2/000000-000) Nº Ordem: 001817/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DIEGO HENRIQUE RODRIGUES - sentença de fls. 104/112: VISTOS. BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINA