Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2258 1060 detém competência para fiscalizar, autuar, multar e aplicar penalidades. Sem avançar nas questões que serão apreciadas por sentença, resta a análise, neste momento de cognição sumária, dos requisitos necessários à concessão da medida de urgência. Os requisitos para a concessão da tutela antecipada são: a) verossimi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 2058 Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais recolhidas pela embargante e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de complexidade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1389 408 do agravado, em quarenta e oito (48) horas, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. São Paulo, 26 de março de 2013. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Manuel Roman Mauri (OAB: 183904/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0213791-38.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2598 Costa Neves Buchala Juiz de Direito (conforme o disposto no item “11”, do Cap. III, das N.S.C.G.J./SP., em caso de interposição de recurso, a parte vencida deverá, no mesmo ato, apresentar o comprovante do recolhimento - (GARE - código 230-6) - do preparo no valor de R$ 92,20, bem como, efetuar o depósi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1184 684 sua prisão preventiva decretada em audiência sob o fundamento de que teria praticado o crime de falso testemunho. Trata-se de crime que não pressupõe o emprego de violência e a prisão como se sabe, antes de sentença penal condenatória transitada em julgado, é reservada para casos mais graves, entre os quais certamente este nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 959 2009. No mérito, a ordem merece ser concedida. Ainda que a autoridade impetrada negue que a solicitação tenha sido feita na data mencionada, não nega que o pedido de Certidão foi realizado, porém em data posterior, qual seja, 26 de maio de 2010, sem que até a data das informações a certidão tenha sido expedida, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1067 1619 114.01.1976.000299-2/000000-000 - nº ordem 3615/2006 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS X AGRO PECUÁRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS - “Vistos. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se novo procvocação. Int.�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 686 retome seu normal andamento. Defere-se a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito já interposto pelo Parquet, a fim de que o feito originário retome seu normal andamento, pois se vislumbram presentes, neste momento, seus requisitos ensejadores (fumus boni iuris e periculum in mora). Comunique-se, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1293 664 São Paulo, 18 de outubro de 2012. Aben-Athar Relator - Magistrado(a) Aben-Athar - Advs: Vanderlei Neves de Almeida (OAB: 152085/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 0226635-20.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Paciente: Roberto Maia Mendes - Impetrante: Cássia Cilene Gomes Assencio - VOTO nº: 18.800

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 705 434 Nº 990.10.191794-7 - Habeas Corpus - Embu - Impetrante: EDUARDO JACOMO TEIXEIRA - Paciente: Roberto de Souza Tenorio - HABEAS CORPUS Nº: 990.10.191794-7 COMARCA: Embu - 2ª. Vara Judicial IMPETRANTE:EDUARDO JACOMO TEIXEIRA PACIENTE:Roberto de Souza Tenorio - Vistos (...) indefiro o pedido de liminar (...) Requisitem-se informações