Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 419 514 Gonçalves j. 21.05.1998 DJU 08.06.1998, p. 180). Ante o exposto, indefiro liminarmente a impetração. São Paulo, 05 de fevereiro de 2009. Aben-Athar -Relator- - Des. Aben-Athar - Advs: Leandro Fonseca Ferreira (OAB: 265368/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.09.029404-3 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 484 421 impede que se determine o envio de cópia desta decisão à Secretaria de Administração Penitenciária a fim de que providencie, com a maior brevidade possível, a abertura de vaga no regime semiaberto para que o paciente venha a cumprir sua reprimenda prisional no regime adequado. Ante o exposto, indefiro liminarmente a presente im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 535 2513 1988 introduziu modificação no que concerne às declarações prestadas pelo réu, assegurando-lhe o direito de permanecer calado (artigo 5º inciso LXIII), sem que tal conduta possa ser interpretada em prejuízo de sua defesa. Na verdade, o principal dever da testemunha é dizer a verdade, enquanto que o r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 566 552 preventivamente desde 29.07.07, acusado de violação, em tese, às normas dos artigos 157, § 2º, inciso II, e 180, caput, do Código Penal (Processo nº 535/09), e sofre constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na formação da culpa. O pedido liminar fica INDEFERIDO à falta dos motivos necessários à sua concess�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1062 305 Nº 2110293-42.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Associação Residencial Jardim Leblon - Embargdo: Ministério Público do Estado de S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 307 VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP) Processo 0004161-30.2018.8.26.0032 (processo principal 1018201-34.2017.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - B.C.E. - Providencie o interessado pelo recolhimento referente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2400 imóveis junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se a parte exequente foi beneficiária da justiça da gratuita ou isenta do p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1572 Nº 2271344-57.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Vistos.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3405 2451 NÃO IMPLICA NO AFASTAMENTO DA CLT, MAS NA ADEQUAÇÃO DA CLT AO ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO VEM FAZENDO O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A LIMITAÇÃO MATERIAL MENCIONADA PELO STF (RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXONERAÇÃO) É SUPERADA COMO ESTÁ SENDO POR AQUELA CORTE ATRAVÉS DO AFASTAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2759 ASSESSORAMENTO, CHEFIA OU DIREÇÃO. ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS E BUROCRÁTICAS. ‘ASSESSOR JURÍDICO’. ADVOCACIA PÚBLICA. CARGO PRIVATIVO DE SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO EFETIVO DA ÁREA. LM Nº 401/05, ART. 28 E 31, II. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO REGIME CELETISTA PELA ADMINISTRAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA CLT AOS EMPREGOS DE LIVRE PR