Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1089 - AUXÍLIO DOENÇA - NEUSA DE LIMA MEDEIROS DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 54: Correspondência eletrônica enviada pelo NGA de Presidente Prudente, informando que a perícia médica na autora foi agendada para o dia 17/06/2013, às 09h. Ciência às partes. - ADV NADIA GEORGES OAB/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 850 616 Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1420 DESPACHO Nº 990.10.511473-3 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Rose Marta Moreira - Paciente: Antonio Aparecido da Fonseca - VOTO Nº 13.641 HABEAS CORPUS nº: 990.10.511473-3 Protocolado sob o nº: 2010.01056240-6(56) COMARCA:São Paulo I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 484 420 que no presente caso não se divisa ilegalidade manifesta a ponto de ensejar a antecipação do mérito do “writ”. Requisitem-se as informações e, com a vinda destas, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 28 de maio de 2009. DAVID HADDAD Relator - Magistrado(a) David Haddad - Advs: Luciano R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 562 539 de urgência. Além disso, a determinação prematura de restituição revela-se temerária, mormente porque há dúvidas quanto à relação do bem apreendido e a infração penal investigada. Comunique-se, solicitando as informações do MM. Juiz a quo, bem como para que determine a intimação de Fabrício Carlos Reguin para, qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1002 453 e despacho de fls. 8). O pleito é para imediata transferência do paciente ao regime semiaberto ou, alternativamente, lhe seja deferido o direito de aguardar vaga em prisão albergue domiciliar. Pois bem. Como se vê a fls. 8, ao paciente foi deferido o regime semiaberto em 16 de maio de 2011. No entanto, a abertura de vaga no regim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 834 477 o semiaberto em 15 de setembro de 2010, e que até a data da impetração não havia sido transferido para estabelecimento prisional adequado, pleiteando seja deferido o direito de aguardar a transferência em prisão albergue domiciliar (fls. 2/7). A inicial veio acompanhada da cópia da r. sentença que promoveu o paciente ao reg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 663 365 razão da fixação da competência, verifica-se que, a partir do Provimento nº 806/03, editado pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura, foram instalados os Colégios Recursais, como órgãos de segundo grau do juizado. Em consequência, a matéria tratada nos autos não é mais da competência deste Tribunal, mas sim da Tur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1947 CPC. Sem ônus sucumbencial. Ao trânsito, arquivem-se. P.R.I. Miguelópolis, 12 de janeiro de 2012. JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR Juiz de Direito - ADV KATIA MARIA RANZANI OAB/SP 132715 - ADV DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB/ SP 174516 0000909-39.2012.8.26.0352 (352.01.2012.000909-0/000000-000) Nº Ord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 405 496 pedidos de benefícios. Todavia, nada impede que se determine o envio de cópia desta decisão à Secretaria de Administração Penitenciária a fim de que providencie, com a maior brevidade possível, a abertura de vaga no regime semi-aberto para que o paciente venha a cumprir sua reprimenda prisional no regime adequado. Ante o expo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 402 500 pretender sua remoção de imediato, através de Habeas Corpus, pois as dificuldades administrativas e a espera pela abertura de vaga não constituem qualquer constrangimento ilegal? (Rel. FERREIRA RODRIGUES RJDTACRIM 21/360) E, ainda: ?Inexiste constrangimento ilegal quando o detento permanece em regime fechado, em virtude de falta