Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1583 fundamento no artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil Não conhecimento Ausência de apreciação pelo juízo “a quo” Decisão mantida Recurso desprovido na parte conhecida. (Agravo de Instrumento nº 2110882-97.2020.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Público, j. 29/07/2020, Des. Rel. Renato Delbianco) APELAÇÃO. Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2172 e oficial não providos.” (TJSP; Apelação 1019568-15.2014.8.26.0577; Relator (a):Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de São José dos Campos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/08/2015; Data de Registro: 19/08/2015). “DESMEMBRAMENTO DE LOTE. São Jos�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1163 modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à Fazenda para impugnar, juntando o procedimento administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1727 951 de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 0028894-12.2009.8.26.0053 (990.10.068317-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1950 da ação, isso porque a pretensão autoral não se afigura abstratamente vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. Quanto ao mérito, o pedido inicial é improcedente. O Eg. TJSP vem decidindo sistematicamente que o pagamento do Adicional de Local de Exercício com base nos critérios geográfico e da gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1974 ASSUNTO:ROUBO INQUÉRITO (PORTARIA):2012/194 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:0000045-15.2013.8.26.0142 Nº ORDEM:11.01.2013/000030 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:ESTUPRO DE VULNERÁVEL INQUÉRITO (PORTARIA):2012/195 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:0000047-82.2013.8.26.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1982 urgência na regulamentação se por tratar de veículo que conduz doentes e violação de direito líquido e certo ao licenciamento, postulou a concessão da segurança, inclusive liminarmente, para satisfação de sua pretensão. A liminar foi deferida, ordenandose o licenciamento do veículo. O Delegado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 849 720 à ampla cognição da Turma Julgadora. Requisitem-se informações da digna autoridade indigitada coatora e, em seguida, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos. SP., 06/12/2010 - Magistrado(a) Poças Leitão Advs: CLAUDIA ALICE MOSCARDI (OAB: 126991/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 456 562 Nº 990.09.089164-5 - Habeas Corpus - Osasco - Impetrante: MOISÉS DE OLIVEIRA TACCONELLI - Paciente: Geovane de Jesus Reis - Vistos. Indefiro a liminar, uma vez que não atendidos os pressupostos autorizadores da sua concessão, reservandose à Douta Turma Julgadora decidir a questão. Saliente-se que a concessão de liminar em sede d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1194 prévia de liquidação pelo procedimento comum, nos termos do art. 509, inc. II, do CPC, em razão de o agravado não ser parte da ação civil pública, necessitando da prova da condição de aluno bem como do pagamento efetivo das mensalidades. Argui que a execução direta afronta seu direito à ampla defesa. Defende a ilegitim