Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 2288 autos - Ato que alcançou a sua finalidade - Preliminar rejeitada - Recurso não provido É válida a citação de pessoa jurídica concretizada na pessoa de funcionário presumivelmente graduado, para sua condição pessoal, ainda que não habilitado para representá-la, que recebeu o mandado sem ressalva, tendo o ato a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1009 taxa SELIC e não sujeição da executada ao recolhimento do ICMS, em razão da atividade desenvolvida (prestação de serviços gráficos). Rejeição da exceção corretamente pronunciada em primeiro grau. Tratando-se de espécie excepcional de defesa, a exceção de pré-executividade só é cabível quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 888 1343 prazo legal. - ADV EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA OAB/SP 121996 - ADV JÚLIA SERAPHIM ABRAHÃO OAB/SP 170749 114.01.2011.001920-7/000000-000 - nº ordem 38/2011 - Mandado de Segurança - LAZINHO ARMAZENS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPIAS DRT5 SP - Sentença nº 177/2011 regist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 953 422 2-)Diga a FN, em 10 dias. 3-) Int. Ar., 09-05-2011. (a) Guilherme Salvatto Whitaker Juiz de Direito.- ADVOGADOS:DANIEL PIEROBN OAB. 202.408. PROCESSO N. 750/2009 003 MUNICIPIO DE ARARAS X ALTEC SOL. INFORMATICA LTDA - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DESPACHO DE FL.87: Vistos. Diga o MP. Ar., d.s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 989 876 conciliatória para o dia 14 de Setembro de 2011 às 17h30m, no 2º Subsolo do Fórum local. Os advogados deverão se fazer acompanhar de suas respectivas partes. - ADV CARLA PIELLUSCH RIBAS OAB/SP 262011 Centimetragem justiça 1ª Vara da Fazenda Pública 071.01.1998.020299-1/000000-000 - nº ordem 5839/1998 - Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 992 1508 não-provada a habilitação, nos autos da execução de sentença, da cessionária dos créditos alimentares em pauta, a norma do S 2o, art. 78, Adct- CF/88, nos termos da Ec n° 30, de 13-9-2000 não previu efeitos liberatórios aos créditos objeto de expressa ressalva no caput do mesmo artigo 78, entre os qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1002 941 2.005 e o prazo quinquenal não haveria decorrido. É aplicável ao caso a Súmula n. 106 do STJ, de acordo com o qual o credor não pode ser prejudicado pela demora inerente ao mecanismo judiciário. Por outro lado, também é certo que, inesperadamente, a exequente requereu a fls. 10 fosse renovada a citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1067 1613 AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PRECEDENTES - FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Conforme reiterados julgados desta Corte Superior, “O reconhecimento da penhorabilidade de precatório não significa reconhecimento da compensabilidade desse crédito, seja com a dívida em e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1030 912 2.005, quando, em razão do denominado Pedido de Providência n. 001/2005, restou autorizada a expedição da carta sem o recolhimento das respectivas despesas (segunda certidão de fls. 06 dos autos da execução). Importa anotar que, até então, a demora não pode ser atribuída ao mecanismo judiciário, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 3178 137.01.2006.004353-8/000000-000 - nº ordem 802/2006 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO X APARECIDA ROMEIRO GULARTE - Fls. 24 - “Fls. 23: Providencie o Cartório informações sobre o endereço da executada Aparecida Romeiro Gularte, junto a Receita Federal e ao SIEL, via “on