Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3396 871 pelas despesas relacionadas à citação postal. Recolhimento de rigor. Nega-se provimento ao recurso. (Tribunal de Justiça de São Paulo, 18ª Câmara de Direito Público, Agravo de Instrumento nº 2139199-08.2020.8.26.0000, Des. Rel. Beatriz Braga, j. em 02/07/2020). Porém, houve decisão de afetação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 3025 preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item “1” do Comunicado CG n. 136/2020. V Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3113 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Luiz Francisco da Mota e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.170/175: A informação de que os réus MARIA ELIZABETE e PEDRO (contratantes originários) são falecidos veio com a certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3405 (quinze) dias, se nada for manifestado, restando reconhecida a incompetência absoluta deste juízo, remetam-se os autos ao Distribuidor para redirecionamento a uma das Varas locais da Justiça do Trabalho. III Int. - ADV: CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP) Processo 1015030-31.2020.8.26.0625 - U

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 3293 SP), EDUARDO ADARIO CAIUBY (OAB 166852/SP), ALINE ALEIXO HUNGRIA (OAB 122515/SP), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA JÚNIOR (OAB 33628/SP) Processo 1001011-83.2021.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Regiã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3626 Fls.237/330: Ciente o juízo. II No mais, manifeste-se o exequente acerca do efetivo andamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. III No silêncio, tornem os autos ao arquivo, no aguardo de provocação futura. IV Int. - ADV: ROBERTO AUGUSTO GRACIO DEMASI (OAB 223542/SP), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 332 situemos as partes interessadas. MARIA CARMELITA GOMES RODRIGUES e BERENICE GOMES DOS SANTOS são adquirentes do bem. Surge, então, o primeiro descumprimento obrigacional. Partindo-se da premissa que a obrigação principal é o pagamento do tributo, uma vez adquirido o bem, a responsabilidade pelo pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2351 2259 valores penhorados se enquadram no conceito descrito no inciso X, do art. 833, do CPC, a manutenção da constrição é medida que se impõe.Nesse sentido, confira-se a ementa dos seguintes julgados recentes do E. Tribunal bandeirante:AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - Decisão de primeiro grau que indeferiu o ped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3299 Processo 1007706-87.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - João Dias dos Santos - Ciência ao exequente quanto ao ofício juntado às fl.98. Sem prejuízo, defiro o bloqueio do veículo de pág.90, via Renajud. Por fim, manifeste-se o exequente em termos de prosse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 677 quer quanto à origem da dívida quer quanto aos demais encargos, não têm o condão de turvar a liquidez e certeza que emana desta certidão.Além do mais, o art. 204 do CTN é claro quando preceitua: “A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-consti