Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 580 Claudijânio Moreira da Silva, Alberto Matias da Silva, Robson do Vale Ramos, e o réus Valdenir Nascimento Souza e Ariudo Alves de Souza e suas defesas, devendo inclusive fazer pesquisa afim de descobrir o paradeiro dos réus, junto ao SIEL e congêneres, e se possível no Sistema Prisional. Desde já intimados os presentes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 603 mostrar que a acusação não existe sem base, por isto, a denúncia é válida e o processo seguirá seu procedimento comum. Auto de Exame Cadavérico de Valdenir Nascimento de Souza acostado em fls. 485/486. Em 31 de outubro de 2018, fls. 564; iniciada audiência de instrução e julgamento constatou-se que o réu Ariudo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 603 mostrar que a acusação não existe sem base, por isto, a denúncia é válida e o processo seguirá seu procedimento comum. Auto de Exame Cadavérico de Valdenir Nascimento de Souza acostado em fls. 485/486. Em 31 de outubro de 2018, fls. 564; iniciada audiência de instrução e julgamento constatou-se que o réu Ariudo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2199 155 prova suficiente para condenação, que em caso de dúvida o juízo considere o instituto do in dubio pro réu; subsidiariamente, em caso de condenação sejam consideradas as atenuantes, as causas de diminuição de pena, bem como seja deferido ao Réu a possibilidade de apelar da sentença em liberdade. O MM. Juiz fls. 321/324

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 580 Claudijânio Moreira da Silva, Alberto Matias da Silva, Robson do Vale Ramos, e o réus Valdenir Nascimento Souza e Ariudo Alves de Souza e suas defesas, devendo inclusive fazer pesquisa afim de descobrir o paradeiro dos réus, junto ao SIEL e congêneres, e se possível no Sistema Prisional. Desde já intimados os presentes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 586 Vê-se também que o tema é pacífico na juriprudência conforme julgado do TJMG: Uma sentença condenatória não pode ser baseada única e exclusivamente em indícios. A prova nebulosa, contraditória e geradora de dúvida quanto à autoria do delito não tem o condão de autorizar a condenação do réu não confesso, ve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 586 Vê-se também que o tema é pacífico na juriprudência conforme julgado do TJMG: Uma sentença condenatória não pode ser baseada única e exclusivamente em indícios. A prova nebulosa, contraditória e geradora de dúvida quanto à autoria do delito não tem o condão de autorizar a condenação do réu não confesso, ve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 593 arbítrio, pura e simplesmente. Forçosa é a aplicação do princípio in dubio pro reo, já que nessa fase exige-se prova plena, autorizadora do juízo de certeza, não sendo admissível um decreto condenatório lastreado em meras deduções sem fundamentos. Do crime de casa de prostituição: Determina o artigo 229 do Cód

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2716 183 libidinosos pode ser feita diretamente pelo agente, que paga o aluguel e as contas, ou por terceira pessoa, como ensinou Guilherme de Souza Nucci (Código penal comentado, 8ª edição, pág. 899). Exige-se o dolo específico para a prática do crime consistente na vontade de satisfazer o interesse sexual alheio através da m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2085 145 representante do Ministério Público o Magistrado suspendeu a presente audiência, redesignando a audiência para o dia 06/02/2017 as 16:00h, deixando as partes presentes ja cientes e devendo as demais testemunhas serem intimadas e requisitadas. As citações não aconteceram conforme certidões acostadas, fls. 340/342. A acus