115 resultados encontrados para rel. hilton queiroz - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3055 317 atuação delitiva, portanto, a simples alegação de excesso de prazo e/ou cometimento de crime sem violência ou grave ameaça não amolda-se aos autos, fls. 190/192. Aos 12 de abril de 2022, às 09:54, na 2ª Vara Criminal da Capital, presentes na sala virtual da plataforma ZOOM MEETINGS, disponibilizada pelo TJ/AL, iniciada a
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 578 relacionamento com o acusado quando possuía aproximadamente 18 (dezoito) anos e que tem conhecimento de que Denis possuía uma casa de prostituição antes do relacionamento de ambos, mas que a casa de prostituição em questão era apenas sua. (Grifos nossos). Ao ser interrogado perante autoridade judiciária, o acusado Den
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 593 arbítrio, pura e simplesmente. Forçosa é a aplicação do princípio in dubio pro reo, já que nessa fase exige-se prova plena, autorizadora do juízo de certeza, não sendo admissível um decreto condenatório lastreado em meras deduções sem fundamentos. Do crime de casa de prostituição: Determina o artigo 229 do Cód
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 578 relacionamento com o acusado quando possuía aproximadamente 18 (dezoito) anos e que tem conhecimento de que Denis possuía uma casa de prostituição antes do relacionamento de ambos, mas que a casa de prostituição em questão era apenas sua. (Grifos nossos). Ao ser interrogado perante autoridade judiciária, o acusado Den