Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1155 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paranapanema - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Luciano Correa de Camargo - Agravado: Município de Paranapanamea - Trata-se de ação ajuizada pelo Município de Paranapanema, que pede seja a agravante condenada a proceder à interna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 337 em branco o prazo de quinze dias para pagamento voluntário, circunstância que verificará em Cartório, pessoalmente ou por e-mail.Por fim, o oficial de justiça, com base em documento pessoal da parte executada, colherá os nomes do pai e da mãe, a naturalidade, a data de nascimento, os ns. dos seus RG, CPF, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 352 Instauração de inquérito policial - Arquivamento posterior - Denunciação caluniosa não decorrente - Exercício regular de direito - Improcedência mantida - Apelo ativo improvido.” (TJSP - Ap. Civ. nº 52.894-4 - José Bonifácio - 2ª Câmara de Direito Privado Rel. Ivan Sartori - J. 28.07.98 - v.u). Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 7 Indiciado:KAIO FERREIRA BATISTA VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO:236.01.2011.005069 Nº ORDEM:11.01.2011/000882 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 OFÍCIO:2011/181 REQUERENTE:DELEGADO DE POLICIA DA DDM DE IBITINGA Requerido:IZAQUEU TEIXEIRA BENTO VARA:VARA CRIMINAL 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 404 ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 147 e 148 do ECA, determinando a redistribuição dos autos para uma das Varas de Família desta comarca. Int. - ADV: FLÁVIA MARIA BAIOCO (OAB 114786/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA MARGARA DA SILVA ALC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1827 Processo 0007357-42.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS e outros - Vistos. Fls. 439/440: Considerando que a Defesa forneceu endereço atualizado do réu RICARDO, designo o próximo dia 06 de dezembro de 2.019, às 16:30 horas. Intimem-se apena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2549 prudência e o bom senso que a questão relacionada à detração penal seja analisada por primeiro pelo Juízo das Execuções. A lei a ser utilizada por ocasião da fixação do regime inicial é o Código Penal e não o Código de Processo Penal. A progressão de regime vem, por sua vez, necessariamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 859 E. Tribunal de Justiça:MANDADO DE SEGURANÇA AUTORIDADE IMPETRADA COM SEDE FUNCIONAL NA COMARCA DA CAPITAL INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA COMARCA DE IBITINGA ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. (Relator(a): Ricardo Feitosa; Comarca: Ibitinga; Órgão julgador:4ª Câmara de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1157 2117 É o relatório. Fundamento. A situação fática é, em linhas gerais, incontroversa: viatura policial conduzida pelo requerido, em perseguição ao ocupante de uma motocicleta que fez a conversão na contramão, veio a colidir, no cruzamento da Avenida José de Souza Campos com a Avenida Orosimbo Maia, com camin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2218 de partilha. Neste sentido: “USUCAPIÃO IMOBILIÁRIO - Título em prol dos autores que se mostra imperfeito - Possibilidade de regularização pela via eleita - Possibilidade, ainda, de o condômino usucapir área determinada inclusa na comum - Carência inocorrente - Procedência mantida, dados elementos do