Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1804 descrito na inicial, responsabilizando-se pelo pagamento total do IPTU e, com intuito de regularizar o pagamento do IPTU nas proporções de 50% para o Autor e 50% para sua filha (Regina) e genro (Fabiano),, protocolou requerimento do desdobro de lote junto a subprefeitura de Capela do Socorro, o que foi aprovado confo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 1726 como mandado, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica interessada, e depois, com as respostas, ao Ministério Público. 5 - Tratandose na espécie de processo que tramita pela via digital, na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1643 CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP) Processo 0000642-73.2014.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JOÃO DE AGUIAR - - NAIR DA COSTA AGUIAR - Controle. nº 2014/000135 Vistos Diante da manifestação retro, excluo a participação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 2321 Medicamentos - Elza Ignacio Ferreira - Estado de São Paulo - Sentença nº 1903/2013 registrada em 13/06/2013 no livro nº 433 às Fls. 91/94: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, impondo à requerida a obrigação de fazer, consistente em fornecer gratuitamente a senhora ELZA IGNÁCIO FERREIRA o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 957 868 empresarial da sociedade. Era, pois, ônus dos sócios demonstrar que não receberam lucros no período posterior à constituição da dívida. Como não se desincumbiu o excipiente desse ônus, a conclusão é no sentido de que os sócios receberam dividendos e que a sociedade deixou de pagar suas dívidas. Não se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 763 744 de Hely Lopes Meirelles, a natureza jurídica do Adicional Operacional de Localidade [AOL] e Adicional de Local de Exercício [ALE] é de gratificação e não de adicional, o que, a seguir, fundamentará a improcedência do(s) pedido(s) do(a) Requerente. “Como já vimos precedentemente, as gratificações distinguem-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 2766 2002, o autor reclama diferenças salariais dos meses de março, abril, maio e junho de 1994, resultantes de má aplicação da Lei 8.880/94. Sobre o tema colho brilhante voto do eminente Des. Edson Ferreira da Silva (Apelação n° 777.773.5/79-00) que assim decidiu semelhante questão: ‘SERVIDORES PÚBLICOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 961 de Direito Público Rel. J. M. Ribeiro de Paula j. 11.12.2013, V.M.). Apelação e Reexame Necessário - Mandado de Segurança com pedido liminar - Magistério - Pretensão ao reconhecimento do direito do cômputo do tempo de serviço laborado no cargo de diretor de escola para fins de aposentadoria especial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1212 de qualquer garantia, do mandado de segurança, da ação declaratória de nulidade e da ação desconstitutiva de débito fiscal, com vistas a obter a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Naquela oportunidade grifou-se: “Em qualquer destas demandas poderá o devedor, inclusive, obter liminar que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3221 penhora, à avaliação e à remoção de tantos bens quantos bastem à garantia do débito atualizado, com custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte devedora na mesma ocasião. Para cumprimento da segunda via do mandado, caberá à parte credora providenciar os