Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4867 de motivos que justifiquem a medida. § 4º A internação voluntária: I - deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento; II - seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3267 Processo 1011074-70.2021.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls. 71: Não obstante a falta de justificativa, concedo o prazo de 15 dias para que a exequente promova o andamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 3004 SP) Processo 1004313-57.2020.8.26.0625 - Monitória - Seguro - FUNDACAO CX BENEF SERVIDORES UNIVERSIDADE DE TAUBATE - Miguel dos Santos Salome - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I A incompetência foi reconhecida pelo d. Juízo da Vara local da Fazenda Pública por ser a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2357 Estadual - Qüinqüênio - incidência sobre os proventos - abrangência vantagens incorporadas - o artigo 129 da Constituição Estadual engloba o padrão e as vantagens incorporadas, excluídas as eventuais. As gratificações que representam verdadeiro aumento salarial estão incluídas no conceito de van

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1679 113 de Justiça de São Paulo, que, à fl. 220, requisitou o depósito da quantia de R$ 26.000,00, “a ser atualizada, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º da Constituição Federal, acrescida das respectivas verbas em continuação, por parte da Devedora, e satisfação total do débito até o final do exerc�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1827 argumentos, requer a concessão da segurança para ver declarado o seu direito ao Adicional Noturno, bem como o apostilamento do adicional para todos os efeitos legais. Requer, ao cabo, os benefícios da gratuidade judiciária. Juntou documentos (fls. 15/92). Foram deferidos os benefícios da AJG (fl. 93). A auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1945 veículos, sobretudo porque o negócio foi presenciado por testemunha, mas ainda assim, a ré não preencheu corretamente a proposta de venda, deixando a autora confiar que o veículo “Corsa” foi recebido pelo valor de R$ 11.000,00, omissão inaceitável, que induziu a autora em erro, sobretudo porque fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1420 Ignorada a providência legal de registrar perante o órgão de trânsito a efetiva venda do veículo - IPVA em atraso. Responsabilidade do proprietário pelo pagamento do tributo, eximindo-se deste encargo somente após a formal comunicação do órgão público acerca da transferência do bem - Inteligênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 882 representante legal, LUCIANO DOS SANTOS - RG nº 36.090.859-7, residente e domiciliado à rua Maria Otília, nº 185 - Bairro do Tatuapé - São Paulo/SP, CEP: 03335-050), por oficial de justiça, nos termos da ação proposta, conforme petição inicial, cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, cie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 1079 No entanto, em razão da certidão de óbito apresentada, passo a examinar a legitimidade passiva do executado, posto que é matéria que pode ser conhecida de ofício. No caso dos autos, a execução não deve prosseguir, pois as certidões de dívida ativa são nulas. Conforme consta a fls. 10, o executado Alci