Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2215 absoluta do Juizado Especial para a prestação jurisdicional postulada nestes autos. Assim sendo, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as cautelas e anotações de estilo. Intimem-se. - ADV: JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2197 J. M. Ribeiro de Paula - j . 31.03.2010, V.U.) Destarte, INDEFIRO a liminar. 2 - Nada tendo a regularizar, servindo esta decisão como mandado, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica interes

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1324 “APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. REJEITADA. PROVA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS INEXISTENTE. JUROS DE MORA DE 6% AO ANO. INDEVIDO PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS. VALOR DA REMUNERAÇÃO NÃO INDICADO. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. 1 - Conferidas sua tempestividade e adequação, é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 974 DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO INTEGRAL. CABIMENTO. O ajuizamento da ação anulatória de débito, mesmo decorrente de multa administrativa, deve contar com o depósito integral em dinheiro, para propiciar a suspensão do curso da demanda executória. Recurso negado”. (Agravo de Instrumento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2368 1360 (fl. 77) que não foi aceita pela exequente (fl. 85). Rejeito, pois, a justificativa do devedor e lhe concedo o prazo improrrogável de 03 (três) dias, sem o direito de nova justificativa, para pagar o montante devido, incluindo as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, devidamente corrigida, so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2195 (fls. 189), intime-se-o, preferencialmente por e-mail, para iniciar os trabalhos, fixado prazo de 60 dias para vinda do laudo pericial (contados dessa intimação).Int.Maua, 02 de fevereiro de 2018. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2493 612 infrutíferas Legalidade Devedor responde pela obrigação tributária com todos os seus bens, presentes e futuros Penhora limitada a 5% dos recebíveis mensais, para não inviabilizar as atividades empresariais da agravada Decisão reformada Recurso provido, em parte.” (TJSP. Agravo de Instrumento nº 0038439-32.2013.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1512 e-SAJ, observando no cadastramento o preenchimento de todos os dados exigidos (principais e suplementares), salientando que se encontra disponível no site do TJ/SP (http://www.tjsp.jus.br/institucional/depre/default.aspx) manual de orientação aos advogados para o cadastramento adequado do requisitório. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2095 1685 tratava-se de um imóvel desocupado, o contador afirmou que não mais prestava serviços para a empresa, e portanto, não estava em sua posse qualquer livro ou documento fiscal, e os sócios nunca foram localizados. Conclui-se, então, que trata-se de uma empresa cuja criação foi simulada com o único propósi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1478 análise mais aprofundada.Assim, e considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, não se vislumbra, de início, nenhum elemento apto a ensejar a antecipação pretendida.Nessa esteira, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Todavia, saliento, por oportuno, que há sempre