Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2141 713 Processo 0126940-02.2003.8.26.0100 (583.00.2003.126940) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condomínio Edifício Marion - Felícia Franguieru - Vistos.Tendo em vista nota de devolução de fls. 431 e com base na certidão de fls. 432, indefiro o pedido de registro da penhora, pois a executada não é titular de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2100 851 INSTRUMENTO - DEMANDA ANULATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSIVIDADE DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO INTEGRAL. CABIMENTO. O ajuizamento da ação anulatória de débito, mesmo decorrente de multa administrativa, deve contar com o depósito integral em dinheiro, para propiciar a suspensão do cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2241 1075 cobrança - Inteligência do art. 585, § 1°, do CPC e art. 5.°, XXXV, da Constituição Federal - Recurso improvido”. (Agravo de Instrumento n.° 994.09.381531-2 - Guarulhos - 12ª Câmara de Direito Público - Rel. J. M. Ribeiro de Paula - j . 31.03.2010, V.U.) Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela. 2 - Cite-se a F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1016 o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CNH - Cassação do direito de dirigir - Alegação de cerceamento de defesa - Indeferimento da liminar - Admissibilidade - Ausência dos requisitos legais - Decisão devidamente fundamentada e desprovida de ilegalida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1174 autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, ingresse no presente feito. 4. Após, ao Ministério Público. 5. Valendo esta como mandado e/ou ofício. Intime-se. - ADV: ISAQUE DOS SANTOS (OAB 163686/SP) Processo 1049548-27.2014.8.26.0053 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1687 857 Processo 0000383-33.2013.8.26.0095 (009.52.0130.000383) - Procedimento Ordinário - Guarda - J.R.M. - Fls. 81/82: manifeste-se a requerida. (petição de 3o. interessado N. T. , requerendo a guarda de sua neta, C.R.T.) - ADV: MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP), LUCRECIA FERNANDA RAGASSI (OAB 190835/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1434 964 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RUI FERNANDO HADDAD EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2013 Processo 0022305-62.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Logística Ambiental de São Paulo S.a. - Loga - Prefeitura do Municipio de São Paulo - V I S T O S. 1. Fls. 189/191: Recebo como aditamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 2471 é inegável a ocorrência da prescrição .....................................(omissis)........................................ ‘Pelo exposto, NEGA-SE provimento ao recurso.’ Ademais, a questão da conversão de vencimentos em URV foi sanada pelo art. 5o da Lei Municipal 3.874, de 22/11/94, de Piracicaba (c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1904 DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, DES. REL. J. M. RIBEIRO DE PAULA, J. 7 DE FEVEREIRO DE 2019, GRIFEI) - “APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE (GAT) - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL QUE ACUMULOU, DURANTE O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1775 não comporta acolhimento. Com efeito, a relevância dos fundamentos do pedido se apresenta algo esmaecida, pois o ato atacado se funda em questões de fato e de direito que exigem melhor análise. Assim, considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, não se vislumbra de início nenhum elemento apto