Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1643 fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2202 1038 a suspensão do curso da demanda executória. Recurso negado”. (Agravo de Instrumento n.° 990.10.109803-2 - São Paulo - lª Câmara de Direito Público - Rei. Danilo Panizza - j. 27.04.2010, V.U.)”AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - Indeferimento - Demanda anulatória de ato administrativo - Auto de infraç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1098 Local de Exercício, tudo nos termos especificados na inicial. Juntou documentos. A assistência judiciária foi deferida (fls. 82). Devidamente citada, a requerida contestou a ação alegando que os integrantes do Serviço Auxiliar Voluntário não possuem o mesmo regime jurídico que o Policial Militar. E a prestação do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2153 764 227870/SP) Processo 1022032-61.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Js Marques Ribeiro - Epp - Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo Detran/SP - Vistos.1 - Defiro os benefícios da assistência jurídica gratuita. Anote-se.2 - O pedido de tutela não comporta ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2176 926 da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transa�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1008 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1390 de nº 1033845-56.2014.8.26.0053), sendo inviável aguardar todo o desenrolar processual. A ação não procede. O fato das Leis Federal No 10.029/00 e Estadual 11.064/02 (que institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado), terem sido declaradas inconstitucionais pelo C. Órgão Especial do Tribu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2042 1003 Civil, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo de 30(trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(res). Intime-se. - ADV: LUANA RODRIGUES DAMASCENO LIMA (OAB 350268/SP) Processo 1048477-53.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Ana Catharina de Freita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2042 1009 e ônus da parte providenciar as peças necessárias para instrui-lo junto à Entidade Devedora, devendo juntar em seguida cópia protolocada da entrega. Int. - ADV: SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP) Processo 1038828-98.2014.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Helena Ad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2051 1053 imediatamente conclusos. Intime-se. - ADV: MARCUS MACHADO (OAB 122464/SP) Processo 1003643-28.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Mauricio Verissimo Ribeiro - Vistos. Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Em primeiro lugar